AGU defende contratação diferenciada

Jornal Diário de Cuiabá/MT- 15/06/2011

AGU defende contratação diferenciada

Cândido Vaccarezza disse que vai buscar um acordo com a oposição para aprovar a MP 527, que estabelece o RDC para obras da Copa do Mundo e para as Olimpíadas

 O deputado Cândido Vaccarezza vai negociar hoje votação do Regime Diferenciado de Contratações 

  DÉBORA ZAMPIER e IOLANDO LOURENÇO  Da Agência Brasil

  Brasília A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou ontem uma nota técnica em que contesta as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) no projeto de lei que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). O regime especial de licitações é previsto para obras da Copa do Mundo de 2014, das Olimpíadas de 2016 e da Copa das Confederações de 2013.

 Em maio, o MPF soltou uma nota técnica apontando supostas ilegalidades em cinco artigos do projeto de lei. A principal reclamação é que o RDC dá liberdade excessiva para as contratações, abre a possibilidade de o Poder Público contratar um anteprojeto vago de engenharia e cria um novo tipo de contrato não previsto em lei, o contrato de eficiência, que poderia resultar no direcionamento das licitações.

 CONTRATAÇÃO

 Na nota encaminhada ao Congresso Nacional, a AGU afirmou que o RDC não dá liberdade excessiva ao administrador público para contratar, uma vez que os eventos são muito bem delimitados.  Os referidos eventos, por si só, já justificariam a excepcionalidade do regime em face da premência de sua realização e sua importância , afirmou a AGU, lembrando que vários países também fizeram exceções em seus regimes de contratação para a realização de eventos semelhantes.

 INFORMAÇÕES

 A AGU também disse que o anteprojeto de engenharia deve dar todas as informações necessárias para a contratação e que possíveis alterações contratuais só podem ser pedidas pela administração pública.  Registre-se que um evento da envergadura da Copa do Mundo e das Olimpíadas não é realmente palco para aventureiros e para testes de noviços no ramo da construção civil (…) Daí a razão do PLV [Projeto de Lei] não só prever restrições, mas também limitações a alterações contratuais .

 MÉTODO

 Sobre a crítica ao  contrato de eficiência , a AGU disse que o método de seleção de empresas   maior retorno econômico   não é subjetivo. Para a AGU, o critério pode ser medido em indicadores e em pesquisas de mercado, e depois, fiscalizado por órgãos de controle. Segundo a AGU, o objetivo de colocar a regra do  maior retorno econômico  é evitar o aparecimento de  obras faraônicas  sem uso posterior.

 MP 527

 O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que vai buscar hoje um acordo com os partidos de oposição para aprovar a Medida Provisória (MP) 527, que cria a Secretaria de Aviação Civil e estabelece o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.  Quero até amanhã (hoje) fazer um acordo com a oposição para votarmos o RDC com certa tranquilidade, disse.

 Segundo o líder, o governo não aceita retirar da MP 527 o RDC, que cria novas regras para as licitações das obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas. Segundo ele, as votações de hoje devem ser longas em função da postura dos partidos de oposição, que são contrários à flexibilização da regras de licitações para a Copa do Mundo.

 A alma do Regime Diferenciado de Contratações é a contratação integrada. Quem ganha a licitação ficar responsável por fazer o projeto. Não estamos mudando a Lei 866 por MP. Estamos criando um regime especial para as obras da Copa e das Olimpíadas , explicou o líder governista.