Agenda da indústria

Correio Braziliense

Agenda da indústria

Brasília-DF – Luiz Carlos Azedo
Autor(es): Luiz Carlos Azedo
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, apresenta hoje a Agenda Legislativa da Indústria 2013. Empresários e líderes partidários da Câmara e do Senado estarão lado a lado na sede da entidade para anunciar as 130 propostas de interesse do setor em tramitação no Congresso. Dentre as propostas, 17 são consideradas prioritárias. Tratam da regulamentação da economia, de questões institucionais, do meio ambiente, da legislação trabalhista, da infraestrutura e do sistema tributário.

A menina dos olhos da agenda é o Projeto de Lei Complementar 200/2012, que trata da extinção da contribuição social de multa adicional de 10% do FGTS devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa. Essa grana é destinada a um fundo criado para compensar os trabalhadores pelas perdas no FGTS por conta de planos econômicos (Verão e Collor 1).

Esse fundo, no entanto, teria perdido o objeto em 2007, quando as compensações foram liquidadas. O projeto já foi aprovado pelo Senado. Por emenda do então relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a contribuição deixaria de ser cobrada apenas a partir de 1º de junho de 2013. Ou seja, para os interessados, está mais do que na hora de votar a lei complementar.

Produtividade
Os argumentos dos empresários para acabar com a multa adicional de 10% destinada ao fundo são: redução do custo do trabalho, aumento da competitividade das empresas brasileiras e estímulo à geração de empregos formais.