Radar Trabalhista: Divulgado Fator Acidentário de Prevenção com vigência para 2025 

O Ministério da Previdência Social anunciou no dia 30 de setembro a disponibilização das informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024 e com vigência para o ano de 2025. Os dados foram divulgados conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 4, publicada em 19 de setembro de 2024 no Diário Oficial da União. 

O FAP foi calculado para 3.389.146 estabelecimentos em todo o Brasil e pode ser acessado por meio dos portais da Previdência Social e da Receita Federal. Para consultar o valor do FAP e apresentar contestações ou recursos, as empresas devem utilizar o sistema modernizado, que agora oferece uma interface mais ágil e adaptada às novas tecnologias. 

O acesso às informações é feito pelo GOV.BR, e as orientações para utilização do sistema estão disponíveis no Manual de Acesso ao Novo FAP. A nova aplicação mantém as informações das versões anteriores, proporcionando um acompanhamento mais eficaz por parte das empresas. 

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista nº 375/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 30/09 à 04/10/2024.   

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.   

O tema tem interface com o projeto “Conhecimento, Segurança e Saúde no Trabalho”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, com a correalização do Serviço Social da Indústria (Sesi).