IX Seminário Jurídico CBIC debate sobre retificação administrativa extrajudicial

Salvador, Bahia, nos dias 13 e 14 de junho, foi palco do IX Seminário Jurídico CBIC, um evento de destaque que reuniu líderes e especialistas para explorar os desafios enfrentados pelo setor da construção e mercado imobiliário. Com o tema central “Desafios para Redução da Litigiosidade no Setor da Construção e do Mercado Imobiliário”, o seminário abordou questões cruciais como a retificação administrativa extrajudicial no registro imobiliário.  

Realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), o evento contou com a correalização do Senai Nacional e apoio  da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).  

O painel 04 do seminário foi dedicado à retificação administrativa extrajudicial no registro imobiliário. Maria Amélia Garcez, Assessora Jurídica da ADEMI-BA e moderadora do debate, enfatizou a preocupação relativa aos empreendimentos imobiliários face as exigências impostas pelos cartórios, decorrentes de normativas judiciais. Amélia ressaltou que os prazos estabelecidos para essas retificações nem sempre estão alinhados com as expectativas dos empreendedores, o que pode resultar em atrasos e custos adicionais nos projetos. Além disso, Darlene Braga, Interventora do Cartório Privativo de Registro de Caucaia-CE, expositora no painel, trouxe a perspectiva da necessidade de modernização do setor, destacando os avanços proporcionados pela tecnologia durante a pandemia. “Nós vamos ter que modernizar, nós só falamos de coisas ruins que a pandemia trouxe, mas uma coisa boa foi a os sistemas eletrônicos para o nosso setor. Hoje a gente consegue dar entrada em documento em qualquer parte do país e  retirar certidão de imóvel pela internet. Tem um monte de coisa para melhorar, mas o primeiro passo foi dado e agora a tecnologia tem que ser usada a nosso favor”, disse.  

A debatedora Jacqueline Giarrusso, Suboficial do Cartório do 6° Ofício de Registro de Imóveis (Salvador-BA), sublinhou a importância da segurança jurídica para todos os envolvidos no processo de retificação. Ela enfatizou que os cartórios têm se qualificado continuamente para lidar com as complexidades legais, apoiando o progresso da cidade sem comprometer a conformidade legal. “Antigamente a responsabilidade era do Estado e quando a privatização aconteceu a responsabilidade passou a ser do delegatário. Então é óbvio que as leis eram olhadas com mais respaldo, mais exigências.  A gente foi se qualificando cada vez mais para entender melhor a lei, e isso foi aprimorando cada vez mais o nosso serviço. A gente também se coloca em uma posição de que nós não queremos de forma nenhuma impedir o progresso da cidade. E a gente sabe que o mercado imobiliário é precursor na movimentação da economia do Estado”, destacou. 

“Então a gente sempre se coloca como apoiador, estamos ali para esclarecer e para ajudar, orientar, mas sempre prezando pela segurança jurídica do que está sendo feito. Isso é muito importante para todas as partes, para o incorporador, para o construtor, para o dono do imóvel, porque imagina estar no meio da construção e a gente ter que parar tudo porque o vizinho reclamou que o terreno dele foi invadido. Então não é isso que a gente quer”, concluiu. 

A também debatedora Helen Lírio, Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis (Salvador-BA), destacou a importância de um projeto bem desenvolvido, incluindo advogados, técnicos e arquitetos, para garantir que os procedimentos no cartório sejam conduzidos de maneira eficiente e sem retornos desnecessários.  

“É preciso que todos conversem para que o procedimento ande no cartório de forma célere, os advogados, com os técnicos, com os arquitetos. Todas as pessoas que buscam uma retificação no cartório de imóveis querem um procedimento célere e esse também é o nosso desejo, porque não é interessante para nós o retorno. Então é preciso que seja muito bem trabalhado antes de chegar ao cartório, assim as devoluções vão diminuir”, pontuou.  

“É muito importante que o incorporador, quando ele ver o terreno, quando ele projeta um empreendimento, que ele acione a sua assessoria, que deve ser uma assessoria especializada. Não é possível que se consiga com êxito alcançar um resultado rápido se você não tiver acompanhado de profissionais capacitados”, concluiu a Oficial do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis (Salvador-BA). 

O seminário não apenas proporcionou um espaço para o debate crítico dessas questões, mas também incentivou a busca por soluções colaborativas que possam melhorar o ambiente regulatório e operacional do setor da construção e mercado imobiliário no Brasil. 

O IX Seminário Jurídico CBIC é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), juntamente com a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (ADEMI-BA) e o Sindicato da Indústria da Construção do Estado da Bahia (SINDUSCON-BA), em correalização com o Senai Nacional e a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB).   

O evento conta, também, com o patrocínio do Banco de Brasília (BRB); da Bahiagás- Governo do Estado da Bahia, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae-BA, da Tavares Teixeira e Advogados Associados, da PROJURIS, da Garcez e Freitas Advogados Associados, da Cosbat + Blue Bay e Fiedra, da Britto e Ferreira Neto Advocacia Empresarial e, ainda, com o apoio da Associação Comercial da Bahia; da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado da Bahia (OAB-BA); da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA); do Fórum Empresarial da Bahia; da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC); do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), do Guedes Ferreira Advogados; da Certa Viagens e do Grupo Lek Soluções em Eventos. 

A iniciativa tem interface com o projeto ‘Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção’, do Conselho Jurídico (Conjur) da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em correalização com o Senai Nacional.