CBIC participa de audiência pública sobre regulamentação da comercialização de materiais de construção

Nesta quinta-feira (23), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados sobre a Regulação do Comércio de Materiais de Construção, referente ao Projeto de Lei nº 6005/2023. A proposta visa regulamentar a comercialização de materiais de construção, proibindo a venda direta de fábricas para construtoras, pessoas físicas ou jurídicas. 

De acordo com o vice-presidente Financeiro da CBIC, Eduardo Aroeira, a grande preocupação é o impacto no consumidor e em toda a sociedade. “Se esse projeto fosse implementado da maneira que está, naturalmente haveria aumento de custos. Nós estimamos, por exemplo, uma perda de 10% apenas no corte e dobra do aço caso essa demanda fosse absorvida pelos pequenos comércios, e esse custo todo seria absorvido pelo consumidor”, explicou.

Outro problema apontado por Aroeira foi a diversidade e qualidade de materiais. Atualmente, o setor conta uma diversidade de tipos de insumos que seria inviável o comércio local absorver, como é o caso dos vidros. Segundo ele, além disso, haveria uma dificuldade na logística para a entrega dos materiais, que pode impactar nos prazos das obras e, consequentemente, na qualidade da obra e do projeto. “A gente vê o comércio brigando com a indústria e quem sai perdendo são as construtoras e consumidores”, apontou. 

Aroeira destacou o impacto de custo, qualidade e logística, em um setor tão importante quanto o da construção, que contribui diretamente na redução do déficit habitacional. “Além de fornecer produtos para os consumidores, participamos do avanço do programa Minha Casa, Minha Vida, e construímos a estrutura necessária para o desenvolvimento do país com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)”, disse.

Na ocasião, o vice-presidente de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC e representante do Sinduscon-SP, Dionyzio Klavdianos destacou que o orçamento  já bastante estrito de obras como as do PAC e do MCMV certamente sofrerão impacto com o surgimento de um intermediário, o que pode comprometer a viabilidade destes empreendimentos. “Há rincões, a maioria, onde sequer existe este comércio estabelecido, o acréscimo de custos promovido pelo intermediário para acesso a estes locais inviabilizaria qualquer MCMV para sua população”, pontuou.  

De acordo com o vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC e presidente executivo do Secovi-SP, Ely Wertheim, ao adicionar mais regulamentações à produção das construtoras pode-se aumentar a distância entre a sociedade e a obtenção de infraestrutura e habitação, em desincentivo à produtividade e à eficiência da indústria da construção. “O PL está em contraposição à Lei da Liberdade Econômica (Lei 12.874/2019) e aos princípios constitucionais da livre iniciativa, disposto no art. 170 da CF”, destacou. 

“A indústria e as construtoras, não podem e não são adversárias das lojas de materiais de construção, muito pelo o contrário, mais obras significam mais vendas para toda a cadeia da construção. A proibição da venda por indústrias significa apenas um prejuízo econômico e social para nosso país. Além de significar a entrega de produtos mais caros e de menor qualidade para o nosso consumidor, o que deve ser defendido por essa comissão”, finalizou Aroeira. 

Durante a audiência, o deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirmou que o objetivo do PL é assegurar uma competição justa no mercado e proteger os interesses dos pequenos e médios comerciantes, essenciais para a economia local e geração de empregos. O deputado destacou que o projeto busca eliminar a concorrência criada pela venda direta, fortalecendo o comércio varejista e promovendo um mercado mais justo. 

“Não queremos prejudicar nenhum lado, só estamos preocupados, realmente, com o que está acontecendo hoje, da desigualdade de concorrência entre as lojas de materiais de construção e com a venda direta das fábricas”, apontou. 

A audiência contou com a participação da deputada estadual, Daniela Alonso (PL), e reuniu representantes tanto das lojas de materiais de construção quanto da indústria de materiais de construção.

Assista na íntegra! 

O tema tem interface com o Projeto “Estratégias para Inovação e Desenvolvimento na Indústria da Construção e no Mercado Imobiliário, seus trabalhadores e a sociedade civil no Brasil” da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), em parceria com o Serviço Social da Indústria (Sesi Nacional) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).