CBIC reforça que Reforma Tributária não pode aumentar custo dos imóveis

Foto: Felippe Silva

No Congresso Nacional, os grupos de trabalho (GT) paralelos da Reforma Tributária estão promovendo debates e seminários com especialistas e entidades setoriais para sugerir minutas dos projetos de lei que devem regulamentar a matéria. Nesta quinta-feira (29), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) participou de reunião técnica sobre o regime específico de operações com bens imóveis, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Durante o debate, Fernando Guedes, vice-presidente Jurídico da entidade, ratificou a expectativa do setor de não elevação da carga tributária com a reforma. Ele reforçou que onerar a construção pode resultar no aumento do preço dos imóveis para o consumidor, impactando, inclusive, o andamento do programa Minha Casa, Minha Vida.

“Precisamos construir um texto pensando, também, na construção de moradias. O aumento de tributos pode resultar na mudança de faixa do MCMV e excluir muitas pessoas do programa habitacional. Não é fatalismo dizer da importância desse tema para não retirarmos a oportunidade de milhares de famílias terem sua casa própria”, enfatizou.

Ely Wertheim, vice-presidente da Indústria Imobiliária da CBIC e presidente executivo do Secovi-SP apresentou números que comprovam o impacto do setor imobiliário na economia do Brasil. Segundo ele, foram vendidos mais de R$ 249 bilhões só de habitação em 2023. Além disso, o setor é responsável por 9% de todo tributo arrecadado e por 10% dos empregos gerados no país. Contudo, lembrou que ainda existe um déficit habitacional de quase sete milhões de moradias.

“Aqui trouxe números, mas estamos falando de pessoas. Apesar de toda essa grandiosidade do setor ainda vemos milhões de famílias sem moradia digna. E é pela importância social e econômica da habitação que pedimos esse olhar atento aos legisladores de não permitirem que a habitação suba de preço”, enfatizou.

O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), coordenador da Frente Mista do Empreendedorismo, participou do debate e abordou a atuação dos parlamentares pela simplificação do sistema tributário e a participação das entidades no debate. “A sociedade quer saber o que está pagando e se está pagando o correto. Precisamos de uma legislação com toda transparência e a participação da sociedade organizada contribuindo com seu olhar setorial tem sido fundamental na construção das normas”, disse.

Durante a audiência, Wertheim destacou demandas do setor sobre o tema e a preocupação de impor ao consumidor final um aumento de carga tributária. Ele também reforçou que o setor não está pleiteando privilégios ou redução de impostos. “É importante compreender que o setor não está pedindo privilégio. Queremos um tratamento equilibrado, adequado e que não impacte o setor e o consumidor. As contas atuais já não estão cabendo no bolso do brasileiro. Não podemos repassar mais custos”, disse.

Fernando Guedes, em sua apresentação na Câmara, destacou os desafios da construção das leis complementares para regulamentação da reforma. Ele enfatizou a importância de o debate ser feito com cautela, com estudos e informações técnicas para a construção de um texto ideal. “Precisamos continuar esse diálogo com cautela. Estamos desmontando um sistema tributário e criando um. Para isso, é preciso de tranquilidade no debate, de estudos e informações para uma lei eficiente”, concluiu.