Radar Trabalhista: MTE abre sistema para cadastro dos empregadores

Na última quinta-feira (15), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) abriu o edital nº. 01/2024, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com os prazos para que os empregadores se cadastrem no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). O ministério orienta que as empresas realizem o cadastro mesmo que não possuam atualmente empregados registrados.

O sistema DET visa a interação eletrônica entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores, nos diversos processos necessários à operacionalização das questões trabalhistas. Por meio da plataforma, criada pelo MTE, os empregadores terão ciência de quaisquer atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral, por meio da digitalização de serviços, a fim de elevar a segurança e a transparência das informações transmitidas e reduzir a duração do processo e os custos operacionais.

A partir do dia 1º de março, o uso do DET aos empregadores e entidades dos grupos 1 e 2 do eSocial será exigido, conforme cronograma trazido no Edital SIT nº. 01/2024. Já para os que estão elencados nos grupos 3 e 4 do eSocial e para os empregadores domésticos, o prazo tem início no dia 1º de maio.

Para saber mais, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 342/2024 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 12/02 à 16/02/2024.

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