CBIC: modo aberto de licitações é responsável por parte das obras paradas

Em licitações realizadas com o poder público no chamado modo aberto, a empresa que apresentar o menor preço vence a concorrência. Para a Câmara Brasileira da indústria da Construção (CBIC), essa tese é positiva para aquisição de produtos e equipamentos para os governos. Contudo, para a realização de obras públicas, como creches e estradas, o modo aberto tem sido um dos principais motivos de obras paralisadas no Brasil atualmente.

De acordo com a entidade, a modelagem das licitações de obras públicas é ponto fundamental para o sucesso ou o fracasso da contratação. A principal consequência da não concretização das obras, além do desperdício de recursos públicos, é a falta dos serviços para a população, reforçou a CBIC.

Carlos Eduardo Lima Jorge, vice-presidente de Infraestrutura da CBIC, destacou que o projeto de lei (PL) nº 3.954/23, aprovado no Senado Federal, vai contribuir com a redução de obras paradas no país. O PL, que alterou pontos da Nova Lei de Licitações, determina a licitação pública em modo fechado para obras e serviços de Engenharia com valor acima de R$ 1,5 milhão.

No chamado modo fechado, as empresas registram suas propostas online junto ao contratante, e não podem alterá-las quando as propostas forem abertas em sessão pública. Ou seja, não há o procedimento do “leilão inverso”, em que a empresa que oferecer o maior desconto vence a concorrência, como acontece no modo aberto.

Fernando Vernalha, especialista em Direito Administrativo, explicou que o modelo fechado de disputas é mais favorável para contratações de grande vulto, pois evitam os efeitos negativos de disputas agressivas entre licitantes. “A orçamentação das obras e serviços de Engenharia é sempre customizada e dotada de complexidades incompatíveis com a dinâmica do modo aberto de disputa”, afirmou.

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) realizada em 2019 apontou que o abandono de obras pelas empresas é o motivo de 23% das obras paradas no país. Consequência marcante das licitações por pregão ou modo aberto, explicou Lima Jorge. “O estímulo aos descontos sucessivos que acontece nos pregões ou modo aberto tem sido responsável por milhares de obras paralisadas no país. É um atrativo para empresas aventureiras e um desestímulo para as boas empresas nas licitações”, disse.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), um dos principais contratantes de obras públicas, publicou circular este ano (nº 3.488) recomendando a todas as suas unidades regionais a utilização do modelo fechado de disputa nas licitações, por considerar mais seguro e benéfico para a administração pública.

“O modo fechado é considerado por diversos órgãos como o ideal para a realização de obras públicas, evitando práticas desleais de concorrência, em que empresas baixam o preço de forma indiscriminada e depois não conseguem dar andamento às obras. O modelo fechado não tem nada a ver com falta de transparência ou cartelização. O que distingue os dois modos é que o lance apresentado no modo fechado é definitivo, enquanto no modo aberto, o lance pode ser renovado induzindo a um maior desconto. E aí que está a brecha danosa do processo”, concluiu o vice-presidente de Infraestrutura.

O tema tem interface com o projeto “Melhoria da Competitividade e da Segurança Jurídica para Ampliação de Mercado na Infraestrutura”, da Comissão de Infraestrutura (Coinfra) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).