Congresso Nacional derruba veto e prorroga desoneração da folha até 2027

Em sessão conjunta nesta quinta-feira (14), o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial sobre a desoneração da folha de pagamento para os próximos anos. A medida, que propõe a prorrogação dos benefícios da desoneração para os atuais 17 setores da economia, além das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e dos pequenos municípios, foi apoiada por 378 deputados, enquanto apenas 78 se opuseram à continuidade da política de desoneração da folha.

Anteriormente, 60 senadores votaram a favor da derrubada do veto, superando os 13 senadores que se posicionaram contrários. A decisão representa um passo significativo para a prorrogação da desoneração da folha até o final de 2027.

Nos próximos dias, espera-se a publicação em Diário Oficial da União (DOU) do ato que promulgará a nova lei, formalizando a extensão dos benefícios. Além disso, o governo deverá apresentar em breve uma proposta de nova política de desoneração da folha para ser debatida no Congresso Nacional.

A aprovação da prorrogação da desoneração da folha foi recebida com entusiasmo por diversos setores da sociedade. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, expressou sua satisfação com a decisão do Congresso Nacional. Em suas palavras, “o Congresso Nacional demonstrou sensibilidade e compromisso com a geração de empregos ao derrubar o veto à desoneração da folha de pagamentos. A decisão representa um passo crucial para fortalecer o setor produtivo brasileiro e estimular a abertura de postos de trabalho.”

Correia enfatizou que, ao derrubar o veto, os parlamentares expressaram compreensão dos desafios enfrentados pelas atividades econômicas e demonstraram empenho em encontrar soluções que garantam o desenvolvimento econômico sustentável do país. “A construção é intensiva de profissionais e precisa de segurança jurídica e previsibilidade para oferecer habitação e a infraestrutura urbana essencial para garantir bem-estar e qualidade de vida para a população. Ganha o país com a decisão,” concluiu o presidente da CBIC.

Ainda assim, o governo planeja acelerar o plano de judicialização da questão, levando em consideração o parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que contesta a compatibilidade da desoneração da folha com a reforma da Previdência promulgada em 2019. Especificamente, o governo avalia ter maior chance de sucesso com relação à parte da desoneração da folha dos municípios. O desdobramento dessa estratégia será acompanhado atentamente nos próximos capítulos desse debate crucial para a economia brasileira.