Reforma Tributária: perspectivas em debate no 97º ENIC

O 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC), promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), trouxe à tona discussões fundamentais sobre a Reforma Tributária, tendo como foco a indução da competitividade e eficiência das empresas no cenário nacional. O vice-presidente Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, iniciou o painel destacando a relevância do tema e apontando para a iminência da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 pelo Congresso Nacional, que altera o sistema tributário do país.

“A Reforma será alvo de intenso debate, especialmente no que se refere aos últimos ajustes do texto enviado. Além disso, é crucial que as leis complementares, previstas para os anos de 2024 e 2025, sejam discutidas de maneira aprofundada e responsável”, enfatizou Guedes.

No contexto das discussões no Congresso Nacional sobre a Reforma, emerge uma análise detalhada do pacto federativo. A questão tornou-se ponto central, com os legisladores buscando equilibrar a redistribuição de receitas entre União, estados e municípios. Este rearranjo, segundo especialistas presentes no ENIC, tem implicações significativas para o setor da construção.

“A compreensão do impacto do pacto federativo em nosso setor é crucial. Estamos diante de uma grande discussão que moldará o cenário tributário para a indústria da construção nos próximos anos. Portanto, precisamos debater não apenas as questões gerais da Reforma Tributária, mas também os elementos específicos que influenciam diretamente nosso setor”, ressaltou Guedes.

O vice-presidente Jurídico da CBIC destacou ainda a necessidade de abordar a especificidade da construção, defendendo que seja contemplada nos termos especiais regulatórios. Essa perspectiva visa assegurar que as particularidades do ramo sejam levadas em consideração no processo de elaboração e implementação da Reforma.

À medida que as discussões avançam, fica evidente que a Reforma Tributária tornou-se não apenas uma pauta de caráter nacional, mas um tema intrinsecamente ligado ao futuro e à competitividade das empresas, com reflexos significativos na indústria da construção. O ENIC se configura, assim, como palco para o diálogo construtivo entre os diversos agentes envolvidos, visando a formação de um ambiente tributário mais eficiente e propício ao desenvolvimento do setor.

Ao abordar o propósito da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), presente no evento, salientou sua intenção de simplificar a indústria. O parlamentar é relator da Reforma no Senado Federal. 

“A Reforma Tributária veio com o intuito de simplificar a indústria e também fazer com que ela volte a ser competitiva, porque a indústria do Brasil perdeu isso ao longo dos últimos 20 anos”, afirmou, ao destacar o papel do Congresso no cumprimento desse propósito e enfatizando a necessidade de tramitação ágil e simplificada das leis complementares para que a Reforma seja implementada em 2025.

O senador expressou otimismo em relação ao progresso, afirmando acreditar que o país está no caminho certo. Ele destacou a importância de industrializar a construção e implementar inovações no setor, reconhecendo desafios como a escassez de mão de obra, que atribuiu à necessidade de qualificação. 

“Mas sou otimista e acredito que o país está no caminho certo”, concluiu o senador, reforçando a confiança no papel transformador da Reforma no cenário econômico e industrial do Brasil.

O presidente da CBIC, Renato Correia, reconheceu o trabalho do Parlamento sobre o tema e abordou a abertura de diálogo que permitiu a compreensão das reivindicações do setor. “O nosso setor é muito grato pelo trabalho com a Reforma, por ter aberto essa linha de diálogo e ter entendido as reivindicações do setor”, afirmou.

Correia ressaltou que a relevância da habitação ultrapassa a simples questão da moradia, abrangendo aspectos fundamentais para o bem-estar e a qualidade de vida. Ele expressou preocupação com a possibilidade de aumento da carga tributária, alertando para os potenciais impactos negativos sobre a dinâmica da construção e o sonho de adquirir um imóvel, especialmente para aqueles que mais precisam. 

“É uma preocupação muito grande que não aumente a carga tributária e afaste o sonho de ter um imóvel para quem mais precisa”, enfatizou Correia, sublinhando a dimensão social e inclusiva da discussão sobre a Reforma Tributária.

Carlos Henrique Passos, vice-presidente da CBIC, destacou a complexidade da questão tributária que permeia a indústria. “A indústria será um dos setores mais impactados pela Reforma. É complexa essa questão tributária dentro do nosso setor. E talvez essa seja a grande oportunidade para o setor de simplificar esse sistema complexo que temos”, afirmou.

Para Passos, a Reforma Tributária deve promover a verticalização do processo industrial na construção, resultando em maior eficiência e produtividade. “Eu acredito que a Reforma, na essência, vai ajudar a verticalização do processo industrial e isso cria eficiência, produtividade, à medida que você coloca cada ator onde ele tem mais conhecimento e vai saber fazer melhor”, enfatizou, apontando para os benefícios potenciais de uma abordagem mais especializada e eficiente na cadeia produtiva da construção.

Ao abordar a natureza da indústria da construção como um ecossistema, Passos enfatizou a necessidade de reaprender novos modelos de negócios em meio às atualizações propostas pela Reforma. Para ele, a Reforma pode ser um divisor de águas no sistema construtivo. “Eu acho que ela tem tudo para contribuir desde que as leis complementares e ordinárias permitam diferenciar esses vários negócios que a construção participa”, declarou.

O vice-presidente da CBIC destacou os benefícios potenciais e a necessidade imperativa da Reforma para enfrentar a escassez de mão de obra no setor da construção. “Eu acredito que a Reforma vai trazer não só mais profissionais, mas mão de obra qualificada e treinada para estar no nosso setor”, concluiu Passos, enfatizando a importância de leis que compreendam as particularidades do setor e reforçando a necessidade de um diálogo efetivo com o Congresso para garantir esse entendimento.

O advogado Rodrigo Dias, que participou do debate, destacou que o foco não deve ser apenas o benefício direto ao setor, mas sim a necessidade de adaptação e adequação às peculiaridades da atividade. Ele salientou que o regime específico proposto deve ser pautado pela premissa fundamental que é a manutenção da carga tributária sobre bens e imóveis.

Em sua exposição, o advogado ressaltou que o ônus desse tributo recai sobre o consumidor final, alertando para a importância de preservar o acesso das famílias à casa própria sem implicar em aumentos substanciais nos preços.

Dias enfatizou a relevância social da discussão, ao pontuar que a manutenção do acesso das famílias à casa própria deve ser uma prioridade. “Quem paga esse tributo é o consumidor final, nós, da sociedade que pagamos esse IVA e IBS, e para mantermos o acesso das famílias à casa própria precisamos fazer com que essa carga tributária não implique em um aumento de preço para o consumidor final”, alertou o advogado, chamando a atenção para as possíveis consequências sociais caso ocorra um aumento nos preços dos imóveis.

Ao finalizar sua intervenção, Rodrigo Dias destacou a importância de evitar a criação de um sistema tributário mais complexo, que poderia resultar no aumento de preços de um bem essencial, capaz de impactar não apenas o acesso à moradia, mas também a geração de empregos. O advogado enfatizou a necessidade de um diálogo efetivo para construir um sistema tributário que concilie as demandas da construção com as exigências do cenário econômico nacional.

O 97º Encontro Nacional da Indústria da Construção (ENIC) é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); tem o apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e do Serviço Social da Indústria (Sesi); e o patrocínio da PlanRadar, Softplan, Mútua-Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA, Multiplike, Associação Nacional de Correspondentes Caixa Aqui (ANCCA), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e da Caixa Econômica Federal.