Rodada de Negócios debate principais temas do setor imobiliário

Financiamento imobiliário, insegurança na cadeia sucessória da compra do terreno, importação do aço, programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e pró-Soluto foram alguns temas destacados nesta segunda-feira (23), durante a Rodada de Negócios do setor imobiliário. Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o evento aconteceu durante o Construa Minas, encontro que acontece até o próximo dia 26, em Belo Horizonte. 

A primeira parte da reunião foi conduzida pelo vice-presidente da Indústria Imobiliária, Ely Wertheim, e destacou a agenda do mercado. O advogado do Conselho Jurídico do Secovi-SP, Rodrigo Dias, abriu o debate ressaltando o Art. 185 do Código Tributário Nacional, que fala da fraude à execução fiscal. Dias destacou os principais pontos que merecem atenção a partir do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema. 

“Os principais pontos que precisamos dar atenção é que a ausência de constrição na matrícula do imóvel não permite concluir se há ou não fraude à execução fiscal. A inexistência de execuções fiscais não permite concluir se há ou não fraude à execução fiscal; e a existência de certidão positiva com efeito de negativa não permite concluir se há ou não fraude à execução fiscal”, disse. 

Sobre financiamento imobiliário, o economista-chefe do Secovi-SP, Celso Petrucci, apontou os principais dados do país e falou sobre as expectativas do setor. “A expectativa para o financiamento imobiliário para 2023 segue a linha que temos observado, uma queda de 13% no que se refere ao SBPE, enquanto observamos um crescimento de 32% no FGTS”, disse.

Ainda durante o encontro foram debatidos temas como a Norma ABNT/CEE-259, que visa a normalização de Serviços Imobiliários, com a apresentação do CEO da Tarjab Incorporadora e vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, Carlos Borges. Ainda foram apresentadas informações sobre o aumento das taxas de importação do aço, que contou com a participação do vice-presidente de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade da CBIC, Dionyzio Klavdianos. 

A segunda etapa da reunião, presidida pelo presidente da Comissão de Habitação de Interesse Social (CHIS), Clausens Duarte, contou com a participação do vice-presidente do Conselho Jurídico da CBIC, Fernando Guedes, e do advogado consultor Melhim Namem Chalhub. Os juristas abordaram o  Pró-Soluto, nota promissória emitida entre proprietário e construtora que atesta que o valor faltante pela compra do imóvel será quitado futuramente, e a garantia que envolve as construtoras neste processo. 

Chalhub apontou que atualmente a garantia por parte das empresas é frágil e há uma barreira para a incorporadora exercer seus direitos, barreira essa, representada pela fiança, apontou. Mas que, a partir da Nova Lei do Marco de Garantias, prevê que a alienação pode ser registrada desde a data da sua aprovação. “Trazendo o direito real garantido na matrícula do imóvel”, disse. 

Ainda durante o encontro, o economista assessor do Secovi-SP, Luis Fernando Mendes, levantou os principais dados sobre recursos onerosos até o mês de setembro e suas principais variações. 

Clausens Duarte comentou as expectativas para as próximas etapas do programa MCMV, que será de contratações, desenvolvimento de projetos e aprovação junto à Caixa Econômica Federal. “Estamos acompanhando e acreditamos que o prazo para o cumprimento dessas etapas será desafiador para alcançar a meta esperada pelo governo”, disse. 

O evento teve interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).