CBIC dialoga com ministro do STF sobre mudança na correção do FGTS

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, acompanhado do coordenador de Relações Institucionais da entidade, Luis Henrique Cidade, esteve com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, nesta quinta-feira (14), em Brasília.

O intuito do encontro foi dialogar sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 que questiona a manutenção da Taxa Referencial (TR) como índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Correia destacou a necessidade de se encontrar uma solução que equilibre a adequada remuneração das contas vinculadas dos trabalhadores sem comprometer a capacidade do FGTS de financiar a produção de habitação, saneamento e mobilidade urbana no país.

“Tendo em perspectiva a necessidade cada vez maior de recursos para enfrentar o déficit habitacional e a inexistência de orçamento público, precisamos que o FGTS seja preservado e que o complemento da remuneração das contas venha do resultado da aplicação do patrimônio líquido do fundo, anualmente distribuído, mas muito comprometido por saques extraordinários desalinhados dos princípios previstos na concepção do FGTS”, destacou.