Construção discute efeitos de decreto focado na regularização de imóveis no DF

A Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF) promoveram reunião de diretoria conjunta para esclarecer às suas associadas os termos e efeitos do Decreto 44.860 de 17/08/2023, publicado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para regularizar edificações ilegais em núcleos urbanos do DF. Na presença de representantes do GDF, dirigentes e empresários demonstraram preocupação com o potencial estímulo à grilagem de terras e ocupação ilegal, mazelas que marcam a história do DF. Integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF) também participaram do encontro.

A expectativa do setor é a de contribuir na fase de regulamentação, de forma a dar ferramentas aos agentes do Estado e assim possibilitar a aplicação do decreto com mais efetividade combatendo a ocupação ilegal no DF. “Temos muitas dúvidas sobre a nova norma e sua aplicação. A grilagem de terra é um problema histórico no DF e precisamos de uma legislação efetiva”, disse Roberto Botelho, presidente da Ademi DF. O combate à ocupação ilegal é bandeira histórica da entidade e tema permanente de sua agenda institucional.

Realizada no auditório da sede do Sinduscon-DF, o encontro contou com a participação do secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Marcelo Vaz; do secretário de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Cristiano Mangueira de Sousa; do secretário executivo de Inteligência e Compliance, Adriano Chaves Valente (DF Legal); e do presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Os representantes do GDF apresentaram os pontos mais importantes da norma e responderam a perguntas.

Os empresários da incorporação imobiliária questionaram como o processo de regularização proposto pelo decreto contemplaria e garantiria o atendimento de exigências cumpridas nos projetos legais como a compensação urbanística e ambiental, obtenção de autorização dos diversos órgãos públicos entre outros. Os participantes convergiram no entendimento de que a norma deveria estabelecer isonomia de tratamento, impondo a tais edificações as mesmas regras obedecidas pelos empreendedores que atuam dentro da legalidade.

“O objetivo do governo não mudou e é fortalecer a legalidade”, afirmou Marcelo Vaz. “O decreto não flexibiliza normas. Foi muito bem pensado para criar regras e estabelecer mecanismos de controle para enfrentar a ocupação ilegal”. Presidente da Terracap, Izídio Santos endossou, destacando que a medida organizará a regularização de imóveis no DF e contribuirá para coibir novas expansões ilegais. “Queremos somar esforços no combate à grilagem”, disse o secretário do DF Legal.

(Com informações da Ademi-DF)