Conselho Curador do FGTS aprova distribuição de R$ 12,7 bilhões aos trabalhadores

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (25), a distribuição de quase R$ 12,7 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo.

O valor representa 99% do resultado obtido pelo FGTS em 2022, que foi de R$ 12,8 bilhões. Com a distribuição do resultado, o rendimento final das contas do FGTS será de 7,09%, superior à inflação registrada no ano passado (5,79%). Ou seja, os cotistas terão ganho real de 1,3%

A partilha é prevista na Lei nº 13.466, de 2017, que destaca ter direito à parte desta quantia os trabalhadores com saldo em contas vinculadas do fundo em 31 de dezembro do exercício anterior. A partilha será proporcional ao saldo de cada conta vinculada e deverá ser operacionalizada pela Caixa até 31 de agosto deste ano. Segundo o Ministério do Trabalho, são 217,6 milhões de contas beneficiadas.

De acordo com a consultora da CBIC, Maria Henriqueta Arantes, outra decisão importante é o aumento de quase R$ 30 bilhões no orçamento para habitação em 2023. Para ela, a iniciativa dá confiança ao mercado e garante para a sociedade que o FGTS segue cumprindo sua função de atender a população de mais baixa renda. “A medida garante um aporte no orçamento para os próximos seis meses. É um ciclo virtuoso que dá confiança ao mercado de que pode lançar empreendimentos e que não vai faltar recursos. Com certeza, as operações serão aceleradas, mais empregos formais serão gerados, o motor ficará aquecido. Dá segurança aos empresários e a certeza para a sociedade de que o FGTS compre sua missão de fundo social que é”, disse.

Parcelamento

Para facilitar as negociações dos devedores do FGTS inscritos na dívida ativa, o Conselho Curador também aprovou o parcelamento da dívida em até 180 meses. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), responsável por apresentar o pedido, há cerca de 245 mil empresas em débito. A dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022.

Suspensão de pagamento
O Conselho ainda aprovou a suspensão temporária no pagamento de financiamentos imobiliários contratados com recursos do fundo do programa de habitação popular. A paralisação dos contratos poderá chegar a seis meses.

A expectativa é que a medida beneficie cerca de 700 mil famílias que, por dificuldades financeiras momentâneas, não têm conseguido saldar as parcelas mensais do financiamento. Segundo Henriqueta Arantes, o FGTS não terá perdas, já que os valores devidos serão incorporados ao saldo devedor. “Muito positiva essa possibilidade da pausa de pagamento, por permitir que as famílias se organizem financeiramente e sem prejuízos, já que o retorno do pagamento será incorporado ao saldo devedor. Esse é um ponto muito relevante da reunião de hoje”, concluiu.

O tema tem interface com o projeto “Melhorias para o Mercado Imobiliário”, da CII/CHIS da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).