Advogados reconhecem liderança de José Carlos Gama à frente do Conjur/CBIC

Encerrando sua gestão de oito anos à frente do Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Conjur/CBIC), José Carlos Gama anunciou Fernando Guedes como novo líder do Conjur na próxima gestão da entidade, cuja eleição ocorrerá no dia 11 de maio deste ano.

Ao se pronunciarem, os conselheiros destacaram a importante liderança de Gama, sem o qual não teriam alcançado a atual envergadura do Conselho Jurídico, com posicionamentos tão seguros, e a condução de projetos como o dos Vícios Construtivos e deram boas-vindas a Fernando Guedes.

“Isso só foi possível pelo apoio do presidente da CBIC, José Carlos Martins, do Conselho de Administração, da gestora Erika Calheiros e dos assessores Raul Veloso e Mara”, frisou Gama, completando que, como engenheiro, empresário e advogado, pode defender de peito aberto todas as posições do mercado imobiliário.

Fernando Guedes é o atual presidente da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC. Já o Conselho Jurídico da CBIC é composto por advogados das entidades associadas, aguerridos e especialistas em seus estados.

Durante a reunião também foram tratados assuntos como precatórios, registro de permutas e repouso semanal remunerado.

Precatórios

O coordenador do Grupo de Trabalho Tributário, Rafael Mota (Sinduscon-DF), especialista na questão tributária, fez uma apresentação sobre o uso de precatórios. A ideia é possibilitar a realização de outorgas com a compensação de precatórios. 

Repouso Semanal Remunerado

Já o coordenador do Grupo Trabalhista e Previdenciário, Felipe Boaventura (Sinduscon-MG), informou sobre a Orientação Jurisprudencial nº 394 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a partir de 20/03/2023, no que diz respeito a repercussão do descanso remunerado nas horas extras, férias, e demais direitos trabalhistas. Segundo o advogado, a melhor orientação para os empresários seria a implementação de banco de horas que poderia ser efetivado por convenção coletiva ou acordo individual.

O 96º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), conta com a parceria da FEICON; o apoio do Sesi e do Senai; e tem o patrocínio do Sebrae, Mútua, Zigurat, Totvs, Mais Controle, CV, Sienge, Orçafascio, Kone, PhD Engenharia, Alto QI, Acate, Brain e Ingevity.

O tema tem interface com o projeto “Eficiência e Segurança Jurídica na Indústria da Construção”, do Conselho Jurídico (Conjur) da CBIC, em correalização com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Nacional).