Radar Trabalhista: salário mínimo deve subir em maio

A partir do mês de maio, o salário mínimo deve subir para R $1.320. No Senado, quatro propostas, que podem impactar o valor dos próximos ajustes, seguem em discussão. O mais recente é o Projeto de Lei  n°1.231/2022, do senador Paulo Paim (PT-RS). A medida prevê reajuste anual da inflação e o dobro da variação do Produto Interno Bruto (PIB). 

O senador Irajá (PSD-TO) propôs, no Projeto de Lei  n° 2.618/2019, estabelecer a expectativa de inflação anual como critério para a manutenção do poder aquisitivo, e a taxa de crescimento do PIB per capita como critério para aumento real.

O Projeto de Lei n° 3137, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), dispõe sobre as diretrizes da política de valorização do salário-mínimo, estabelecendo a expectativa de inflação anual como critério para a manutenção do poder aquisitivo, e a taxa de crescimento do PIB per capita como critério para aumento real.

Tendo como signatário  o senador Humberto Costa (PT-PE), o Projeto de Lei  n° 605/2019 propõe que os reajustes correspondam, no mínimo, à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada nos 12 meses até o último mês de novembro anterior ao reajuste.

Para entender o caso, acesse essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista e a seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, no Radar Trabalhista nº 0291/2023 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 20/02 à 24/02/2023.

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