Curso irá esclarecer questões-chave sobre a nova Lei de Licitações

Para sanar dúvidas acerca da nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021), que entrará em vigor a partir de 1 de abril de 2023, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) elaborou um curso denominado “A nova Lei de licitações e a sua aplicação prática para o setor da construção”. A capacitação será realizada de modo online, das 19h às 21h30, nos dias 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de março. As inscrições estão abertas no site.

O curso foca em aspectos aplicáveis especificamente ao setor da construção civil, abordando os temas mais importantes a partir das novas normas, em linguagem acessível e prática.

Os professores, especialistas em contratações públicas, com sólida formação acadêmica e experiência na matéria, trarão novidades em relação a contratos de obras e serviços de engenharia. Os esclarecimentos passam por questões corriqueiras até pontos mais minuciosos e diferenciados da lei anterior, para que não passem despercebidos durante a execução de novos projetos. 

Os temas vão desde a aplicação da lei, modalidades licitatórias, disputas abertas e fechadas, exigências de habilitação, alteração do regime sobre reajustamento e reequilíbrio econômico-financeiro, rescisão de  contrato, até infrações e sanções administrativas aplicáveis às licitantes e contratadas. 

Faça já a sua inscrição e confira a programação completa no site!