Governo amplia composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente

O Decreto nº 11.417/2023 ampliou a participação dos órgãos da administração pública – de todos os entes federativos –, entidades da sociedade civil e do setor empresarial no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por estabelecer critérios de licenciamento ambiental.

Na composição anterior, o Conselho contava com 36 integrantes e agora conta com 114 componentes, conforme a seguir:

Agentes Públicos

• 1 representante de cada um dos demais 36 ministérios;
• 1 representante do Ibama;
• 1 representante do Instituto Chico Mendes (ICMBio);
• 1 representante do Serviço Florestal Brasileiro (SFB);
• 1 representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA);
• 1 representante de cada um dos comandos do MD – Marinha, Exército e Aeronáutica;
• 1 representante de cada um dos 26 estados e mais 1 do Distrito Federal; e
• 8 representantes dos Governos municipais que possuam órgão ambiental estruturado e conselho de meio ambiente com caráter deliberativo, dos quais:
  • 5 representantes das regiões do país, indicados pela Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);
  • 1 representante da própria ANAMMA; e
  • 2 representantes de entidades municipalistas de âmbito nacional, indicados pelo presidente do Conama.

Representantes das Entidades de Trabalhadores e da Sociedade Civil

• 2 de entidades ambientalistas de cada uma das regiões geográficas do País;
• 3 de entidades ambientalistas de âmbito nacional;
• 3 de associações legalmente constituídas para a defesa dos recursos naturais e do combate à poluição, de livre escolha do Presidente do Conama;
• 1 dos trabalhadores indicado pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores da área urbana;
• 1 trabalhadores da área rural, indicado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG);
• 1 de populações tradicionais, escolhido em processo estabelecido por meio de ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima;
• 1 da comunidade indígena, escolhido em procedimento sob a coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); e
• 1 da comunidade científica, indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Representantes de Entidades Empresariais

• 2 da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
• 2 da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• 1 da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• 1 da Confederação Nacional do Transporte (CNT); e
• 2 do setor florestal, indicados nos termos de regulamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

Além disso, o presidente do Conama designará 1 membro honorário indicado pelo Plenário.

Também integram o Plenário do Conama, na condição de conselheiros convidados, sem direito a voto representantes dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais, assim como membros das Comissões de Meio Ambiente da Câmara e do Senado.

O Conama poderá realizar reuniões regionais, de caráter não deliberativo, com a participação de representantes do Poder Público e da sociedade.

As reuniões do Plenário do Conama são públicas e suas transmissões em tempo real, suas gravações e suas atas serão disponibilizadas aqui.

Acesse a íntegra do Decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 17/02.

(Foto: Reuters/Carla Carniel)