CBIC terá a 2ª Turma do Curso APPS Urbanas em setembro

Cumprindo a demanda de suprir dúvidas de gestores municipais de todas as regiões do País sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e o que pode mudar nas áreas urbanas consolidadas a partir do advento da Lei 14.285/2021, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) encerrou na quinta-feira (11/08) a primeira turma do curso online ao vivo sobre APPs em Regiões Urbanas.

Com 12 horas de conteúdo, as aulas foram ministradas por especialistas, como:

• Marcos André Bruxel Saes, professor, advogado na área ambiental e consultor jurídico ambiental da CBIC
• Mateus Stallivieri da Costa, advogado
• Mauro Sergio Adiala Calixto, químico
• Kelly Durazzo, presidente da Comissão de Loteamento da OAB/SP
• Paulo Locatelli, procurador de Justiça

No encerramento do curso, o professor Marcos Saes abordou o entendimento do Poder Judiciário sobre as APPs, do ponto de vista jurídico e técnico. Alertou que os precedentes, julgados avaliam, em grande parte, a questão do licenciamento ambiental quando municípios e estados não seguem à risca a lei geral da União.

Saes destacou o licenciamento ambiental como um furacão de normas e entendimentos. “Para quem trabalha com a questão ambiental é importante entender isso com seriedade. O gestor público e quem trabalha nessa área tem que saber dessa legislação, como ela veio, como ela existe”, enfatizou.

O especialista também abordou a questão da Tríplice Responsabilidade em Matéria Ambiental, ressaltando as Responsabilidades Subjetiva, Administrativa e Civil, além da Objetiva, Solidária e Imprescritível. Tratou também da Dispensa de Licenciamento Ambiental.

Como último recado, sugeriu aos gestores públicos que tenham responsabilidade e, se necessário, contratem assessoria técnica e até jurídica para ter blindagem até dos servidores, e à sociedade civil organizada, que acompanhe esse processo, porque uma norma mal-feita vai gerar uma insegurança enorme.

Durante a aula três alunos foram sorteados e ganharam o livro “Questões atuais do Direito Ambiental – Uma visão prática”, coordenado por Marcos André Bruxel Saes e Mateus Stallivieri da Costa. São eles:

• Rafael Maduro
• Gabriel Gomes Rodrigues
• Geu Linhares

Em razão da grande procura, a CBIC lançou ontem a 2ª turma do curso.

“A primeira turma do curso de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em Regiões Urbanas foi um sucesso, com quase 100 inscritos dos mais diversos órgãos. Tivemos alunos do Poder Público, de prefeituras, de órgãos públicos, consultores, arquitetos, todos que têm interesse no tema. Foi uma experiência muito interessante, porque a CBIC, cumprindo com o seu papel institucional, conseguiu oferecer ao mercado qualificação numa área que é muito demandada e pouco explorada, que é a questão das APPs em regiões urbanas”, destacou o líder da iniciativa de promoção de cursos EAD da CBIC, Fernando Guedes.

A  iniciativa, segundo Fernando Guedes, foi muito bem avaliada, com feedbacks positivos, o que levou a entidade a lançar a segunda turma. “Já temos mais de 50 interessados, mesmo antes do lançamento dessa nova turma, o que mostra o sucesso do curso e que realmente pode acrescentar muito a comunidade da construção em relação à área ambiental”, frisou.

Cadastre-se para ficar sabendo em primeira mão sobre a liberação da inscrição. As aulas serão realizadas nos dias 13, 14, 15, 20, 21 e 22/09, das 19h30 às 21h30 (Horário de Brasília).

Saiba mais no vídeo abaixo.