Simplificação do licenciamento de construções, obras e edificações abriu o segundo dia do 94º Enic

A simplificação do licenciamento de construções, obras e edificações, metodologia desenvolvida pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), foi tema de abertura das oficinas no segundo dia do 94º Enic | Engenharia & Negócios, realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). A oficina contou com a mediação da presidente da Comissão de Responsabilidade Social (CRS/CBIC), Ana Cláudia Gomes, e teve a participação do coordenador do setor da construção do Sebrae/MG, Jefferson Dias Santos, o analista técnico do Sebrae/MG, Leonardo Mól, e o coordenador do Programa Consórcio Empreendedor, Eduardo Marconi.

A metodologia, apresentada pelos palestrantes, faz parte do programa “Cidade Empreendedora”, promovido pelo Sebrae, que tem como objetivo auxiliar os municípios a revisarem seus Códigos de Obras e Edificações (COE) e processos, buscando maior agilidade e transparência. “O Sebrae tem como missão a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios”, ressaltou Eduardo Marconi. “Não é só melhorar a performance das empresas, é preciso melhorar e estimular o ambiente de negócio”, completou Jefferson Dias Santos. 

Segundo Leonardo Mól, desburocratizar os processos é uma ação que afeta diretamente o setor da construção. Além disso, atende não apenas o empreendedor, mas toda a população. “A construção civil transforma a cidade. O trabalho de desburocratização faz parte do processo para dar civilidade, agilidade e acessibilidade para que o empreendedor e o cidadão possam gerar emprego e renda”, afirmou. 

Contudo, Mól destacou ser fundamental a mobilização dos prefeitos para o andamento do projeto de redução da burocracia. “É essencial ter um compromisso firmado entre as instituições, para ganhar força no movimento de mudança. Envolva o prefeito, comunidade e empreendedores para que tenha impacto”, ressaltou.

Eduardo Marconi apontou que a simplificação da execução das rotinas e o uso de tecnologias são consideradas premissas norteadoras para a implementação dessa desburocratização. “O primeiro grande passo para a transformação digital do município é realizar o geoprocessamento e o referenciamento do banco de dados da prefeitura”, apontou.

À medida em que se qualifica o interlocutor do serviço público, ele se torna mais preparado para pensar novos projetos que sejam cada vez mais fluidos, mais rápidos, que evitem o retrabalho, apontou a presidente da CRS/CBIC, Ana Cláudia Gomes. “Com certeza esse é o caminho: qualificar, tanto a iniciativa privada quanto o servidor público”, disse. 

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O 94º Enic é realizado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e conta com a correalização do Sesi, Senai e patrocínio do Sebrae, Confea, Mútua, AltoQI, SoftwareONE, CV, Sienge e Caixa Econômica Federal.