II Seminário Jurídico da CBIC debate RET, ICMS, empreitada, terceirização, distratos, mediação e arbitragem com especialistas do Direito tributário, trabalhista, consumerista e administrativo

Foi um sucesso a edição deste ano do Seminário Jurídico CBIC – Construindo o Direito, realizado pelo Conselho Jurídico da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Conjur/CBIC) na última sexta-feira (06/10), na Casa do Comércio, em Salvador (BA). Mais de 150 inscritos tiveram a oportunidade de ouvir e debater com oito palestrantes do mais alto nível do judiciário sobre assuntos atuais das áreas Tributária (RET e ICMS), Trabalhista (empreitada e terceirização), Consumerista (distratos) e Administrativa (mediação e arbitragem), de forma a minimizar a insegurança jurídica proporcionada por sentenças muitas vezes dissociada da realidade e da legislação específica do mercado. “Parabéns ao Sinduscon-BA, Ademi-BA e OAB-BA, organizadores do evento. Voltamos todos com o ‘gostinho’ de queremos mais. Sucesso total!”, destaca o presidente do Conjur/CBIC, José Carlos Braide Nogueira da Gama.

Na abertura do evento, que teve como tema central A insegurança jurídica na construção civil sob a ótica do Direito Civil / Consumerista, do Direito Trabalhista, do Direito Tributário e do Direito Constitucional Administrativo, o presidente do Sinduscon-BA, Carlos Henrique de Oliveira Passos, destacou que a insegurança jurídica gera incertezas, o que normalmente resulta em interpretações diferentes das estabelecidas em lei ou contrato. “Quando isso ocorre, gera não o risco, o qual o empresário já está acostumado a conviver, mas a incerteza. Dificilmente o empresário consegue viabilizar os negócios num ambiente de incertezas”, ressaltou. “Segurança jurídica só existe no instante em que as partes entendem que a convergência é o melhor caminho”, completou o presidente da CBIC, José Carlos Martins, reforçando a importância do diálogo entre as partes envolvidas no tema da insegurança jurídica.

O evento contou com a participação de eméritos intelectuais do Direito. Dentre eles, a ministra Eliana Calmon Alves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, foi escolhida pelo Conjur como personalidade jurídica do seminário, sendo homenageada por sua inestimável e elevada contribuição para o crescimento das ciências jurídicas no Brasil e para o engrandecimento da sociedade.

Também participaram os ministros Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ilmar Galvão, do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); os desembargadores Cid Marconi, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Maria Lima Machado, Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região; e os professores e advogados Humberto Ávila,  Sylvio Capanema e Melhim Namem Chalhub, além dos presidentes Luiz Viana Queiroz (OAB-BA), José Carlos Martins (CBIC), José Carlos Braide Nogueira da Gama (Conjur) e Carlos Henrique de Oliveira Passos (Sinduscon-BA).

O evento contou ainda com a presença de empresários do setor da construção de 17 Estados e do Distrito Federal (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo).