MDR aprova manuais das ações de urbanização do Programa Moradia Digna

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) aprovou os Manuais das ações de apoio à urbanização de assentamentos precários e apoio à provisão habitacional de interesse social, integrantes do Programa Moradia Digna, constante do PPA 2020-2023.

A aprovação consta na Portaria MDR nº 1.266/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (02/05).

A Portaria estabelece os procedimentos de apresentação, análise e seleção de propostas relativas às ações orçamentárias de Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários, integrante do Programa Moradia Digna. Além disso revoga a Portaria nº 3.114/2020.

(Com informações da Foco Assessoria)