Atos do Ministério das Cidades publicados no DOU

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), os seguintes atos normativos:

Instrução Normativa nº 5 do Ministério das Cidades, de 26 de março, que altera a Instrução Normativa nº 29, de 11 de julho de 2017, e divulga o primeiro resultado do processo seletivo simplificado para contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico – Mutuários Públicos. A IN altera o cronograma para a primeira fase da seleção de cartas-consulta, para eventual contratação de operações crédito. Clique aqui para acessar.

Instrução Normativa nº 6 do Ministério das Cidades, de 26 de março, que disciplina no âmbito do Ministério das Cidades, os procedimentos para análise de solicitações que ensejem reprogramação contratual no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – PRÓ-TRANSPORTE. Clique aqui para acessar.