Sinduscon-MA e parceiros lançam selo “Legalmente Perfeito” para chancelar obras

Em vigor desde o último dia 18 de março, as obras de construção civil do Maranhão que cumprem todos os trâmites legais de licenciamento e as normas técnicas e de segurança estão recebendo o selo Legalmente Perfeito. A emissão da certificação é feita em conjunto pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA), Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA) e Prefeitura de São Luís. 

O selo Legalmente Perfeito integra as ações do programa Legalizar, desenvolvido pelo Sinduscon-MA, que teve como base o selo Juridicamente Perfeito, implantado pelo Sinduscon-CE. “A empresa que tem o selo está chancelada pelo Sinduscon, Ademi e Prefeitura de São Luís. Isto significa que em sua execução foram cumpridas todas as exigências legais. Esta certificação é uma segurança para as empresas e para a sociedade. Ele vem reforçar o trabalho desenvolvido junto às empresas de orientação e disseminação das informações sobre os passos legais a serem seguidos para execução de obras”, explica o presidente do Sinduscon-MA, Fábio Nahuz. 

Para o secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, Diogo Lima, o objetivo é estimular as empresas a executarem projetos dentro das exigências legais, o que também facilitará o andamento de processos de licenciamentos, pois no momento da fiscalização estando tudo correto, a emissão dos documentos será mais rápida. “Nosso objetivo maior é premiar as boas construtoras com o selo, estimulando-as a adotarem projetos adequados à legislação”, afirmou.

(com informações do Sinduscon-MA)