Governo Federal transfere PAC para a Casa Civil

O Decreto 8.693, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 17 de março de 2016, transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a Casa Civil. Ainda de acordo com o texto, o MPOG prestará apoio administrativo à Casa Civil até que haja adaptação das estruturas regimentais das duas pastas envolvidas. Além disso, o texto modifica a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

(Com informações do Portal Piniweb)