Alvará de Construção Automático e Isenção de Licença Ambiental para Atividades em Fortaleza são emitidos pelo site

Em Fortaleza, no Ceará, o Alvará de Construção Automático e a isenção na necessidade de Licenciamento Ambiental para Atividades já são uma realidade digital, o que dispensa a necessidade de ida à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), órgão licenciador. Os novos processos fazem parte do Fortaleza Online, programa que vem tornando o meio eletrônico um paradigma nos procedimentos do órgão, desburocratizando os empreendimentos, de forma a oportunizar e a incluir socialmente. Com mais estes dois serviços, o Programa Fortaleza Online passa a oferecer um total de quatro serviços ao cidadão Fortalezense, pois já disponibiliza a Consulta de Adequabilidade Locacional (disponível desde julho do ano passado e com 2.932 consultas realizadas) e os Termos de Aprovação para os Planos de Gerenciamento de Resíduos (PGRS) em suas três modalidades: Construção Civil, Saúde e Demais Resíduos. Desde 15 de outubro, data de disponibilização do serviço de PGRS, 2.122 Termos de Aprovação foram emitidos. Essas ações foram resultado do estudo realizado pela Seuma, que percebeu que 60% dos pedidos de alvará de construção eram para residências unifamiliares e pequenos comércio ou serviços, estes últimos com área de até 750m2. Foi verificado também que a maioria dos processos de Licença Ambiental para Atividades eram considerados isentos de licenciamento, devido ao baixo risco imposto ao meio ambiente, como direciona a lei municipal de licenciamento ambiental. Em ambas as solicitações, na maioria das vezes, o próprio contribuinte atua para obter as autorizações. Assim, o novo recurso vai garantir economia de tempo para os usuários e os analistas do órgão (mais tempo e rigor nas análises de empreendimentos de médio e grande porte), de recursos naturais (transporte e papel) e agilidade na geração de emprego e renda à população assegurada pela desburocratização dos empreendimentos.

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