Plano Diretor, IPTU e os desafios da construção

O Estado de S. Paulo

Plano Diretor, IPTU e os desafios da construção

SÉRGIO  WATANABE 

 As construtoras começaram 2013 esperando expansão da economia e dos seus negócios que não se concretizou. A expectativa de crescimento do setor caiu de 3,5% para 2% neste ano, principalmente em função da frustração com as esperadas obras de infraestrutura.

Entretanto, há uma sinalização positiva no mercado imobiliário. Lançamentos de novos empreendimentos e vendas de imóveis voltaram a crescer em capitais como São Paulo, Rio, Recife e Fortaleza.

Nestes últimos meses do ano, construtoras e incorporadoras aguardam a tramitação do Plano Diretor Estratégico (PDE) na Câmara Municipal de São Paulo. Em linhas gerais, o projeto será benéfico para a cidade. O foco na mobilidade urbana, com o direcionamento da produção imobiliária aos eixos estruturantes, onde já há oferta de transporte público, é positivo.

A questão da mobilidade será enfrentada a partir da distribuição coordenada de moradia e atividade econômica no território da cidade. Também está correto o incentivo à produção de unidades acessíveis às famílias de menor renda.

O estímulo à produção de unidades menores, com menos vagas de garagem, barateará o custo da moradia. O aperfeiçoamento das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) pode contribuir para que o mercado atue de forma mais efetiva, com a oferta de moradias de interesse social e de mercado popular.

Algumas questões do PDE ainda requerem aperfeiçoamentos. Por exemplo, o projeto enviado à Câmara dispõe que os processos de licenciamento protocolados até 31 de julho de 2013, e que ainda não tiverem alvará de aprovação ou de execução, poderão ser apreciados de acordo com a legislação hoje em vigor, caso o interessado manifeste sua opção em 90 dias a partir da publicação da futura lei. Essa redação criou vácuo de incerteza em relação a como serão analisados os processos de licenciamento protocolados desde 31 de julho até a aprovação da lei, o que paralisou o andamento de parte dos projetos no mercado imobiliário.

Outra questão crítica é a correção dos valores da Planta Genérica de Valores, o que levará a aumentos consideráveis de IPTU. A Prefeitura criou um desconforto ao remeter primeiro o projeto à Câmara e só depois convocar para referendá-lo representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Valores Imobiliários que debatiam o assunto. Será atingido o bolso de considerável parcela da população desprovida de condições de arcar com tamanho reajuste do IPTU.

Quem planeja adquirir imóveis nos próximos anos serão prejudicadas. Isto porque esse aumento vai elevar o cálculo da chamada outorga onerosa, o valor que a construtora paga à Prefeitura para poder construir até o limite máximo que a legislação permite. A elevação será repassada ao preço dos imóveis, que vinham se estabilizando nos últimos meses.

Rever o reajuste do IPTU e aprovar o PDE na Câmara com aperfeiçoamentos são, portanto, as tarefas imediatas das próximas semanas. Entretanto, a construção ainda terá pela frente diversos desafios para 2014; aumentar o investimento em infraestrutura; desenvolver novas fontes de financiamento para habitação e infraestrutura; tornar o Minha Casa, Minha Vida uma política perene de Estado; intensificar a qualificação da mão de obra; industrializar os processos produtivos e elevar a produtividade.

PRESIDENTE SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL  DO ESTADO DE SÃO PAULO