Fundo indeniza R$ 87,5 mi no Minha Casa, Minha vida

Valor Econômico

Fundo indeniza R$ 87,5 mi no Minha Casa, Minha vida

Por Edna Simão | De Brasília

 Em pouco mais quatro anos, o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab) desembolsou R$ 87,5 milhões para assumir as dívidas dos financiamentos imobiliários feitos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esses recursos foram destinados à cobertura de contratos por morte ou invalidez permanente, recuperação de danos físicos ao imóvel e cobertura de prestações para beneficiários que perderam renda.

O FGHab foi criado pelo governo em 2009, para fazer as vezes de uma seguradora e atender os beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida com renda acima de R$ 1,635 mil até R$ 5 mil. A ideia foi criar uma cobertura por um custo mais baixo do que o oferecido pelo mercado. Para estruturar o fundo, o Executivo fez um aporte inicial de R$ 2 bilhões na operação.

Segundo números da Caixa Econômica Federal, 1,080 milhão de contratos do Minha Casa, Minha Vida para famílias com orçamento mensal entre R$ 1,635 mil até R$ 5 mil estavam cobertos pelo fundo até 15 de julho. Houve o pagamento de indenização em 2.015 contratos, valor considerado baixo pelo diretor de Habitação da Caixa, Teotônio Resende, se considerado ao universo coberto. "Não está diferente de outras carteiras de baixa renda."

A maior parte dos sinistros cobertos pelo fundo se refere à quitação de contrato por morte ou invalidez permanente do mutuário. Do total de 2.015 contratos em que o fundo foi acionado, 1,8 mil se deve a esse tipo de ocorrência, o que trouxe um impacto financeiro de R$ 84,2 milhões para o fundo. Foram registrados ainda 167 sinistros relacionados à recuperação de imóveis, o que representou um pagamento de R$ 3,2 milhões. Para compensar perda de renda dos beneficiários do programa, foram desembolsados R$ 100 mil, em 48 contratos.

Além do aporte do governo, as instituições financeiras que trabalham com o Minha Casa, Minha Vida, ou seja Caixa e BB, fazem contribuições equivalentes a 0,2% do financiamento concedido ao fundo. O mutuário, por sua vez, contribui com 0,5% do valor da parcela mais um valor variável, de acordo com a idade do beneficiário.

Em seus quatro anos de governo, a presidente Dilma pretende viabilizar a construção de mais de 4 milhões de unidades habitacionais para famílias com renda até R$ 5 mil. No caso das famílias que recebem entre R$ 1,635 e R$ 5 mil, o estatuto do FGHab prevê que o fundo terá capacidade para assegurar 1,4 milhão de contratos. Como já há 1,080 milhão sob o seu guarda-chuva, a área técnica deve colocar em discussão a ampliação dessa meta para que não haja empecilhos à liberação de financiamentos ao programa.

Ao criar o fundo, o governo federal quis assegurar que os financiamentos do Minha Casa, Minha Vida tivessem uma cobertura com um custo menor do que o oferecido pelo mercado. Para as famílias da chamada faixa 1, com renda até R$ 1,635 mil, os riscos de inadimplência, morte e invalidez e danos ao imóvel são cobertos pelo próprio governo. Pela lógica do programa, quanto menor a renda maior o subsídio do ente público.