Arquitetos discutem lei sobre auxílio a moradia popular

DCI

Arquitetos discutem lei sobre auxílio a moradia popular

Segundo dados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, déficit habitacional no município atinge 670 mil domicílios
Camila Moura

SÃO PAULO
A Lei Federal n. 11.888/2008 assegura às famílias com rendimento de até três salários mínimos a assistência técnica pública e gratuita para edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de habitações em áreas urbanas ou rurais. No entanto, arquitetos e líderes de movimento de luta por moradia concordam que a lei que 'não pegou'.

A legislação busca entre outros objetivos, diminuir a ocupação irregular em áreas de risco ou de interesse ambiental, além de evitar a informalidade dos processos de edificação, reforma ou ampliação das habitações. Mas para a aplicação da Lei da Assistência Técnica em Arquitetura, Urbanismo e Engenharia é necessário que estados e municípios aprovem suas respectivas leis de assistência técnica e estabeleçam o aporte financeiro para a viabilização da lei federal. Junto à questão, está a busca por profissionais aptos e dispostos a atuar em projetos e ações de habitação de interesse social.

De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de São Paulo, o déficit habitacional do município hoje está em 670 mil domicílios.

Para o coordenador da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Donizete Fernandes, "a lei é necessária por que a cidade é irregular". Como exemplo, ele menciona o bairro da Brasilândia, na zona norte, onde segundo ele, cerca de 95% das moradias não possuem escritura. Nesse contexto, os moradores também não têm condições de arcar com os custos de obras para melhorias no imóvel, construído, na maioria das vezes, colado a outro e assim por diante.

Segundo o presidente do conselho, Afonso Celso Bueno Monteiro, não se deve resumir habitação à moradia. "Habitação é muito mais do que uma casa. É necessário que seja construída toda a infraestrutura do entorno, para que as famílias tenham acesso ao básico como saúde, transporte público, educação e creches", afirmou. A discussão foi realizada durante a 1ª Conferência Estadual de Arquitetos e Urbanistas organizado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP.)