As águas vão rolar

Revista IstoÉ Dinheiro/BR

As águas vão rolar

Avançar em infraestrutura depende de um processo mais ágil para liberar as licenças ambientais. O governo promete fazer a sua parte, mas será capaz de atrair investimentos?
 Por Cristiano ZAIA
 Em julho de 2010, já no ocaso dos seus oito anos de mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva desabafou sobre os atrasos na duplicação da BR-101, em Osório, no interior do Rio Grande do Sul. O Brasil não pode ficar a serviço de uma perereca , disse Lula. Apesar de jocosa, a declaração traduzia um problema crônico no País quando o assunto são obras de engenharia: a morosidade e a burocracia no processo de licenciamento ambiental. Nesse episódio, a obra ficara paralisada por seis meses, até que uma consultoria ambiental escolhesse um novo local para os anfíbios encontrados na obra. Três anos depois, o tema ainda tira o sono de empresários. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com 2.388 empresas, mostra que 68% consideram elevada a burocracia para obter licenças e certificados ambientais.
 Ciente desse quadro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, tenta responder a essas queixas desde que assumiu o cargo, em 2010. A missão é tornar menos confuso, mais ágil e menos incerto o sempre longo processo de emissão de licenças ambientais. O primeiro passo em busca da eficácia é a reformulação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). De 2008 para cá, o número de analistas ambientais do órgão, que emite licenças federais, saltou de 80 para 411. Um projeto em tramitação no Congresso deve permitir a criação de outros 1,1 mil cargos. "O Brasil está promovendo novos investimentos e isso requer uma reestruturação do Ibama" , diz Izabella à DINHEIRO. Vamos buscar mais eficiência no licenciamento.
 Nos últimos meses, a ministra viajou pelo País para se encontrar com secretários estaduais de Meio Ambiente, industriais, produtores rurais e entidades empresariais em geral. Uma das medidas mais urgentes a serem adotadas, na opinião de Izabella, é a regulamentação da Lei Complementar 140, que vai decidir a responsabilidade de cada esfera do governo União, Estados e municípios na concessão das licenças. Seu discurso é pró-desenvolvimento, bem diferente da postura de ministros que ocuparam o cargo anteriormente, o que soa como música para os empresários que dependem dos órgãos de controle do meio ambiente para tocar obras fundamentais para melhorar a infraestrutura do País. No entanto, apesar das boas intenções, no dia a dia, o setor privado esbarra na lentidão com que as mudanças estão acontecendo. Na sexta-feira 14, a CNI entregou à ministra um documento com 21 propostas para aperfeiçoar a concessão de licenças. Do jeito que é, burocrático e com pouca clareza, o licenciamento está afastando novas indústrias do País , diz Shelley Carneiro, gerente-executivo de meio ambiente e sustentabilidade da CNI.
 Para Marcelo Moraes, presidente do Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico Brasileiro (Femave), o principal entrave atualmente é o descumprimento de prazos pelos órgãos ambientais, somado à interferência de outras instâncias, não ambientais, no processo. Muitas exigências que são feitas não fazem parte das condicionantes do licenciamento , afirma Moraes. Ele cita o exemplo da necessidade de obter pareceres da Fundação Palmares, quando alguma obra passa por regiões de quilombolas. Mas há, ainda, outros órgãos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) ou o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). "Cada um tem um critério distinto, e eles não conversam entre si."
 Em algumas ocasiões, a falta de preparo dos órgãos públicos é que dificulta a solução do caso.  O advogado Marcelo Azevedo, sócio do escritório William Freire Advogados Associados, de Belo Horizonte, lembra que uma mineradora ficou três anos sem poder extrair minério de uma jazida enquanto o órgão estadual não resolvia como retirar seis árvores encontradas no local.
 No período, 15 milhões de toneladas de minério deixaram de ser produzidos. Na avaliação de Paulo Simão, presidente da Câmara Brasileira da Construção (CBIC), em muitos casos os órgãos estaduais e municipais não liberam as licenças com receio dos órgãos de controle, como tribunais de contas e corregedorias. As regras do licenciamento têm que ser mais claras , diz ele. É justamente essa a promessa da ministra para acabar de vez com a imagem de que o licenciamento, em vez de proteger o meio ambiente, é usado como pretexto para que as obras não saiam do papel.
 "O licenciamento não pode ser politizado"  
 A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, diz que muitas vezes a concessão de licenças demora porque os projetos são malfeitos. Para que isso não aconteça, as empresas têm de contribuir.
 O que o governo está fazendo para agilizar o licenciamento ambiental?
 Quero regulamentar a Lei Complementar 140, que define a quem cabe a competência de licenciar: União, Estados ou municípios. Eu não posso atrasar um licenciamento porque o prefeito ou um deputado quis usar a licença para fazer política local. O licenciamento não pode ser politizado.
 Quais melhorias já podem ser vistas?
 Por exemplo, o caso do Porto Sul, na Bahia, que não poderia ficar no sul do Estado, porque destruiria uma barreira de corais. O governo local mudou o projeto. E ainda gerou uma economia de R$ 850 milhões.
 Há casos de má-fé nos estudos de impacto?
 Não quer problemas? Dê a mesma importância ao seu diretor-ambiental que é dada ao diretor-financeiro para não cair nas mãos de consultores picaretas. Meio ambiente não tem que estar na matriz de risco da empresa, e sim na de oportunidade de investimento.
 LICENÇAS EXPRESS
 Medidas do governo tentam agilizar o licenciamento ambiental no País
 Reestruturação do Ibama
 Reforço de pessoal, licenciamento digital e capacitação de funcionárias
 Regras por setor
 O Conama vem editando normas para definir procedimentos exclusivos de cada setor
 Licenças mais claras
 O governo vai definir de quem é a competências para licenciar – União, Estados ou municípios
 Mais qualificação
 O Ministério do Meio Ambiente quer qualificar melhor profissionais de consultorias ambientais.