Meta fiscal: governo abate mais R$ 13 bi do PAC

O Globo/BR

Meta fiscal: governo abate mais R$ 13 bi do PAC

 Nelson Barbosa, ministro interino da Fazenda, aumenta o desconto do investimento do alvo cheio de 2012
 Cristiane Bonfanti
 BRASÍLIA – Depois de realizar uma série de manobras fiscais para engordar os cofres públicos na virada do ano, para fechar as contas de 2012, o governo federal decidiu abater da meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida – R$ 38 bilhões referentes aos investimentos realizados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A estimativa anunciada em novembro era de um abatimento de até R$ 25,6 bilhões. A equipe econômica entendeu, porém que, diante da queda na arrecadação, causada pelo baixo crescimento da atividade econômica e pela concessão de R$ 45 bilhões em desonerações tributárias no ano, seria necessário usar uma parte maior do espaço autorizado em lei.
 A chamada meta cheia de superávit primário, sem desconto dos gastos do PAC, é de R$ 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) ou R$ 139,8 bilhões. Mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permite deduzir desse montante até R$ 40,6 bilhões relativos a investimentos realizados no programa.
 O ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, explicou ao GLOBO que, de janeiro a novembro, o setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais) registrou um superávit primário de R$ 82,7 bilhões. Para chegar à meta do ano, portanto, era preciso realizar um esforço fiscal de R$ 57,1 bilhões apenas em dezembro. Além dos R$ 38 bilhões de abatimento do PAC, entram R$ 12,4 bilhões sacados do Fundo Soberano e R$ 7 bilhões antecipados em dividendos do BNDES e da Caixa no último dia de 2012.
 Apesar das críticas do mercado financeiro, Barbosa saiu pela primeira vez em defesa das operações para injetar recursos extras no Tesouro e considerou que, além de estar dentro da legalidade, elas não comprometem a credibilidade do governo. Citou, por exemplo, que a previsão era de entrada de R$ 29 bilhões em dividendos dos bancos públicos e estatais no ano, mas que, até novembro, as empresas haviam repassado R$ 20,4 bilhões da parcela de seus lucros. Além disso, ressaltou, o Fundo Soberano foi criado em 2008 com o duplo objetivo de realizar operações cambiais e construir uma poupança fiscal, que pôde ser usada neste momento.
 – Por fim, o PAC pode ser utilizado sempre que necessário. O momento em que a economia apresenta baixo crescimento é justamente o momento em que (o governo) tem de usar a flexibilidade fiscal para cumprir a meta – disse, ao destacar que a alternativa seria não realizar desonerações fiscais, o que causaria ainda mais lentidão na recuperação da economia, ou realizar um corte excessivo de gastos no país.
 A seu ver, a política do Ministério da Fazenda no ano não implicará aumento da inflação – que ele estima abaixo de 5% no segundo semestre – pois a economia está saindo de um patamar de baixo crescimento e pode avançar mais rapidamente sem causar inflação. Ele destacou que, a despeito da utilização desses instrumentos, a dívida líquida do setor público deve ficar em 35% do PIB, ante 60% há uma década.
 Meta indefinida para este ano
 Para este ano, o ministro interino afirmou que só será possível definir a meta de economia do setor público, bem como se será necessário utilizar a prerrogativa de desconto dos gastos do PAC, após a aprovação do Orçamento pelo Congresso. Ele reafirmou que a previsão é de um crescimento de 4% do PIB.
 Barbosa considerou que os cálculos publicados pelo GLOBO no domingo que indicam maquiagem na contabilidade do governo de R$ 200 bilhões em 2012, sobretudo devido ao reforço no caixa dos bancos, partem de um raciocínio "hipotético" e "equivocado". Sem confirmar o valor, ele disse que, além de capitalizar os bancos públicos, o governo realizou aportes nessas instituições para que, em um cenário de restrição de crédito de longo prazo, elas possam repassar os recursos ao setor privado e sustentar os investimentos.
 – Está perfeitamente em linha com a contabilidade. Não se trata de maquiagem ou operação irregular. É empréstimo financeiro e, por ser financeiro, não entra na despesa primária.