Ministério das Cidades divulga lista de empreendimentos selecionados para combater inundações

O Ministério das Cidades publicou ontem, 18/12, no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa nº 50, que regulamenta o processo de habilitação e contratação de operações de crédito, para a execução de ações de saneamento básico, na modalidade de manejo de águas pluviais.

Na norma consta a lista de empreendimentos selecionados em saneamento básico para combater inundações, aprovados pelo Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (CGPAC).

A seleção visa apoiar estados e municípios na implementação de medidas preventivas, para combater e minimizar os efeitos de enxurradas, inundações e alagamentos recorrentes.

As propostas beneficiarão os estados de Pernambuco, Bahia, Espírito Santo, Paraná e Rio Grande do Sul.

Os recursos provenientes de fonte de financiamento totalizam R$ 990 milhões.

A publicação traz no Anexo I as instruções sobre o processo de habilitação e contratação das operações de crédito, requisitos básicos das propostas, procedimento para o cadastramento das cartas consultas, e enquadramento.

Já o cronograma de atividades está resumido no Anexo III e fixa a data de 31 de dezembro deste ano como prazo máximo para o cadastro das propostas junto ao Ministério das Cidades.