Construção mais segura

Kit da Qualidade traz orientações sobre legislação e normas, bem como especificações para o uso de material na construção civil. Publicações incluem instrução sobre compra de produtos

 Humberto Siqueira [FOTO1]

 Referência no trabalho da construção civil, as publicações que compõem a sexta edição do Kit da Qualidade do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG) vão ajudar principalmente as pequenas e médias empresas, que são a maioria no setor. "As grandes construtoras têm departamentos para tudo, pessoal específico para cuidar dos processos explicados no kit. Como está tudo muito bem detalhado, facilita no cumprimento de leis e normas", diz o presidente da entidade, Luiz Fernando Pires.

 O kit traz orientações, por exemplo, sobre como cumprir novas normas da ABNT. "Anteriormente, a norma, que é uma lei, exigia condições apenas para a segurança do edifício. Para que ele ficasse de pé. A partir de agora, vai exigir outras condicionantes, como conforto, por exemplo. Há especificações para o uso de uma determinada esquadria de alumínio, que consiga conter parte do som emitido da rua."

 Roberto Matozinhos, engenheiro e consultor técnico do Sinduscon, lembra que quem lida com compras para as empresas pode encontrar duas excelentes orientações nos manuais do Programa Qualimat. "Uma instrui sobre a compra de fios e cabos elétricos. Orienta sobre o que os fios e cabos devem ter, cita a certificação do Inmetro sobre a diferença das cores dos cabos. O outro orienta na aquisição de aço para concreto armado. Tem que saber diâmetro, as nervuras que tem que ter, categorias, como dobrá-lo corretamente. Até porque, se dobrar errado pode baixar a resistência e quebrar."

 Uma novidade que entrou em vigor em 2012 é o Licenciamento Integrado de Impacto e Urbanístico de Edificações em Belo Horizonte. O manual traz o decreto instituído em 2011 e mostra todos os passos para atender as exigências e conseguir a licença ambiental ou urbanística. "Foi uma demanda dos nossos associados e também motivada pelas mudanças na legislação", afirma Roberto.

 Os operários das obras também vão receber o gibi Gerenciamento de resíduos e gestão ambiental no canteiro de obras, criado para auxiliar as construtoras a cumprir a Lei 10.522, que obriga as construtoras a ter um Plano de Gerenciamento de Resíduos. "O guia dá, de forma lúdica, as orientações para minimizar a geração de resíduos e como manter a obra limpa. Estamos nos antecipando para treinar os colaboradores, pois a lei entrará em vigor em agosto de 2013", diz. Algumas publicações podem ser encontradas gratuitamente no site www.sinduscon-mg.org.br.

 Conheça os títulos lançados » A construção civil nos 18 anos do Plano Real: traz uma análise do desenvolvimento da economia nacional e da construção civil no período » Encargos previdenciários e trabalhistas no setor da construção civil: em sua quarta edição, aborda os custos incidentes sobre a mão de obra, incluindo os benefícios da convenção coletiva de trabalho » Manual básico de preenchimento dos quadros da ABNT NBR 12.721:2006: estudo inédito no país que traz o detalhamento do preenchimento dos referidos quadros, necessários para o registro dos empreendimentos imobiliários em cartório » Revista Construção em foco: reúne artigos diversos relacionados à atividade construtora assinados por autoridades em suas respectivas especialidades » Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – Sentido e alcance dos enunciados sujeitos à incidência do ISSQN para a construção civil: guia para facilitar o recolhimento desse imposto, que, para o setor, deixa margem para mais de uma interpretação. A publicação traz a catalogação e a ordenação das leis aplicáveis à matéria » Programa Qualimat – qualidade dos materiais do Sinduscon-MG: são duas cartilhas que orientam os profissionais do setor sobre os procedimentos de compra, inspeção, recebimento, manuseio e armazenamento dos insumos de uma obra. Este ano, os insumos contemplados serão o aço destinado a armaduras para estruturas de concreto armado e fios e cabos elétricos » Gerenciamento de resíduos e gestão ambiental no canteiro de obras: gibi dirigido aos profissionais das obras, que reúne boas práticas no gerenciamento de resíduos e na gestão ambiental no canteiro, com foco na sustentabilidade » Manual para o licenciamento integrado de impacto e urbanístico de edificações em Belo Horizonte: informa os empreendedores imobiliários sobre as etapas do processo de regularização dos empreendimentos de impacto e como obter as informações necessárias para atender as exigências da legislação ambiental e urbanística da capital