Governo quer mais agilidade em licenças ambientais

Jornal Brasil Econômico – 04/09/2012

GOVERNO QUER MAIS AGILIDADE EM LICENÇAS AMBIENTAIS

O "choque de investimentos" em infraestrutura impulsionado pelo programa de concessões em estradas, ferrovias, portos e aeroportos vai exigir uma nova qualificação dos procedimentos de licenciamento ambiental de obras. A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ao BRASIL ECONÔMICO que irá empreender um novo diálogo com os órgãos ambientais dos estados para solucionar problemas relacionados à emissão de licenças e que possam comprometer os cronogramas definidos para as concessões. "O licenciamento ambiental de muitas obras também é de competência dos estados", explica Izabella. "Teremos que fazer um esforço conjunto com os estados para nos prepararmos para o licenciamento das obras do pacote de concessão", diz.

No ano passado, o Ministério do Meio Ambiente publicou uma série de portarias para desburocratizar e facilitar o processo de licenciamento ambiental para empreendedores. Foram contemplados os setores de geração de energia, linhas de transmissão, transportes, petróleo e gás e portos. Mas, segundo a Ministra, principalmente na área de portos há uma série de novas ações que ainda precisarão ser elucidadas. "Muitos dos portos tem licenciamento sob a responsabilidade dos estados e isso precisará ser discutido", afirma Izabella.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) de 40 portos do país, apenas cinco contam com licenciamento. Uma boa parte dos terminais portuários é administrada hoje de forma irregular, sem as licenças. Uma situação similar ocorre também com as rodovias que tiveram concessões anteriores feitas sem licenciamento.

Balanço

Izabella diz que o Ministério do Meio Ambiente já está elaborando, em sintonia com o Ministério dos Transportes, um balanço sobre o licenciamento dos 7,5 mil quilômetros de estradas que estão na primeira parte do pacote de concessões apresentado pelo governo há duas semanas. A ideia é identificar problemas de licenciamento que precisam ser definidos para viabilizar os editais de concessão. "Por enquanto ainda não vimos problemas já que muitas obras já estavam planejadas e outras rodovias tiveram concessões anteriores com licenciamento", diz Izabella.

O Ministério dos Transportes aplicará sanções severas em caso de atraso nos cronogramas das obras. Dos R$ 42 bilhões definidos em investimentos do pacote rodoviário, R$ 23,5 bilhões precisam ser executados nos primeiros cinco anos de concessão.

O governo quer que as novas outorgas para a iniciativa privada sejam leiloadas já tendo licenças prévias (LP), a primeira das três etapas do processo de licenciamento de uma obra. Este mecanismo é hoje adotado no setor de geração de energia elétrica, mas na maioria das concessões já realizadas pelo governo anteriormente foi feita sem esse documento. "As concessões que são feitas já tendo licenças prévias são fundamentais para que o empreendedor assuma um risco mais estruturado", diz Simone Paschoal Nogueira, advogada especializada em direito Ambiental do Siqueira Castro Advogados.

Simone diz que os problemas estão na própria estrutura de licenciamento. São três fases para o início da obra (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença para a obra em si). Mas, falhas na cadeia, fazem com que questionamentos que deveriam ter sido respondidos na fase de Licença Prévia reapareçam quando a obra já está em andamento. "Há muito descompasso entre o cronograma de obras e processo de emissão das licenças", afirma.