Norma de Desempenho define co-responsabilidade pelo desempenho e vida útil de uma edificação

A Norma de Desempenho (NBR15.575), em consulta pública até o dia 13 de setembro na Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), consolidou entre projetistas, fabricantes, incorporadores/construtores e moradores a ‘co-responsabilidade’ pelo desempenho e vida útil de uma edificação. É o que acredita a engenheira Sheila Mesquista, do Sinduscon-MT.

“Embora o foco da Norma esteja nas exigências dos usuários para uma edificação habitacional e seus sistemas, quanto ao seu comportamento ao longo da sua vida útil e não na prescrição de como os sistemas são construídos”, diz Sheila Mesquita.

No que se refere à importância da Norma para o consumidor, Sheila Mesquita acredita que o novo texto estabelece requisitos e critérios de desempenho importantes para o usuário, pois define como uma edificação deve se comportar ao longo do tempo, levando em consideração seu desempenho térmico, lumínico, acústico, vida útil e outros.

Para Sheila, o consumidor terá a Norma como aliada, reforçando o Código do Consumidor, no que tange ao direito de comprar um imóvel que atenda requisitos de conforto e segurança no uso. “A Norma vai impulsionar a melhoria da qualidade das construções e servir de instrumento para o usuário comparar os desempenhos das edificações oferecidas pelo mercado imobiliário”, diz.

Já no que se refere à cadeia produtiva do setor, a engenheira destaca que as responsabilidades estão muito bem definidas na Norma, que também orienta tecnicamente o mercado a promover maior qualidade nas construções.

As seis partes da ABNT NBR 15575, que trata de Edificações Habitacionais – Desempenho e que estão em consulta, objetos de votação, são: Requisitos Gerais (NBR 15575-1); Sistemas estruturais (NBR 15575-2); Sistemas de pisos (NBR 15575-3); Sistemas de vedações verticais internas e externas (NBR 15575-4); Sistemas de coberturas (NBR 15575-5), e Sistemas hidrossanitários (NBR 15575-6). É muito importante que todos os agentes/profissionais atuantes no setor da construção participem da votação.

A consulta está disponível no link http://www.abntonline.com.br/consultanacional/default.aspx. Clique no link do “ABNT/CB-02 Construção Civil” para ter acesso às seis partes da Norma. Para visualizar e votar, é preciso apenas criar o ABNT Passaporte (nome, CPF, email e senha). O processo é rápido e simplificado. Clique aqui para acessar o passo a passo para a votação.