LEI QUE ESTENDE REGIME DIFERENCIADO AO PAC SERÁ SANCIONADA POR DILMA

Jornal Valor Econômico – 11/07/2012

Lei que estende regime diferenciado ao pac será sancionada por dilma

A presidente Dilma Rousseff deverá sancionar nesta semana o projeto de lei que estende a utilização do Regime de Contratação Diferenciada (RDC) para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, o RDC pode ser utilizado apenas para agilizar obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. A informação foi dada nesta terça-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Com isso daremos mais agilidade às obras do programa”, afirmou a ministra, que participa do seminário “Os novos paradigmas da engenharia brasileira”, promovido pelo Valor, em Brasília.

O RDC foi criado para atender à urgência das obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016, ao flexibilizar as regras para licitações governamentais, tornando o processo mais ágil e menos rigoroso.

Há duas semanas o Senado aprovou a utilização do RDC para as obras do PAC por meio da Lei de Conversão 13/2012, que, por sua vez, é proveniente da Medida Provisória (MP) 559/2012, que foi emendada pela Câmara dos Deputados. Por ter sido aprovado sem alterações em relação ao texto enviado pela Câmara, o projeto seguiu para sanção presidencial.