Obstáculos à moradia

Foi encerrado em Belo Horizonte o 84º Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil. A iniciativa deste fórum objetivou levantar, entre os seus dois mil participantes, os obstáculos responsáveis pelos atrasos no andamento do programa Minha Casa, Minha Vida, um dos eixos injetores de recursos para dinamizar o mercado interno.

 

 O Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE) expôs no evento uma série de dificuldades que concorrem para o desânimo sobre as metas previstas para a produção de moradias populares. Até agora, o programa Minha Casa, Minha Vida só conseguiu entregar, no Ceará, 15.436 residências para famílias com renda de até três salários mínimos mensais.

 

 Esse conjunto de habitações representou investimento de R$ 680 milhões, numa fase precária para o mercado imobiliário, por não haver, até então, nem linhas de crédito para a produção, nem financiamento para a comercialização. Atualmente, há três empreendimentos em construção, com oferta de 608 residências e a projeção de mais um, com 368 casas, para este ano ainda.

 

 Nesse ponto, o Ceará encontra-se nas últimas posições da escala nacional de produção de moradia para os trabalhadores, setor em que a demanda reprimida é bem superior às demais classes sociais. Os inscritos como candidatos à casa própria oferecem potencial de aquisição muito superior às 15 mil habitações construídas nos primeiros anos de seu lançamento. É questão de mercado.

 

 Somente a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) dispõe, nos seus cadastros, de 90 mil famílias inscritas à espera de moradia. Pelos critérios orientadores dos empreendimentos da Habitafor, as novas casas terão que ficar próximas das áreas residenciais dos pretendentes; as moradias terão de atender ao maior número de pessoas da família, às famílias chefiadas por mulheres e aquelas que amparam idosos e deficientes. Estes são critérios sociais do Município de Fortaleza, suplantando o meramente econômico.

 

 A indústria da construção civil tem outra versão para o desempenho limitado do programa. No Ceará, não há problema com os fornecedores dos insumos básicos como tijolo, brita e cimento. A questão fundamental se concentra na compra do terreno e na responsabilidade pelas obras de infraestrutura.

 

 O Sinduscon aceita a aquisição dos terrenos pelos empreendedores habitacionais, excluindo, no entanto, a infraestrutura do investimento. Para o Sindicato da Construção, o custo é muito elevado para construir uma estrutura de esgoto num conjunto habitacional.

 

 O programa Minha Casa, Minha Vida impôs, no seu planejamento, a obrigatoriedade do empreendedor dos imóveis habitacionais da construção da rede de água tratada, da rede de esgotamento sanitário e da rede de iluminação pública e no interior de cada moradia. Essas exigências é para assegurar que os conjuntos habitacionais sejam entregues com as condições de habitabilidade.

 

 Também a qualidade dos imóveis situa-se entre os quesitos cobrados pelo governo, a fim de evitar o baixo nível das unidades habitacionais, como ocorreu, no País, em muitos empreendimentos financiados pelo sistema financeiro da habitação.

 

 Esse novo plano habitacional impulsionou o mercado imobiliário, deu perspectiva de acesso à moradia para os detentores de salários limitados e, daí, abriu um mercado construtor. Adequar-se aos parâmetros exigidos faz parte da capacidade técnica de cada construtor.