Empreiteiras assinam acordo sobre condições de trabalho na construção

O acordo negociado entre o governo federal, as principais centrais sindicais e entidades patronais, para melhorar as condições de trabalho nos setores da construção civil e pesada, foi assinado ontem por nove grandes empreiteiras do país, durante solenidade em Brasília.

 O Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Indústria da Construção foi fechado em dezembro de 2011, após nove meses de negociação. O compromisso é de livre adesão, isto é, não tem o poder de acordo coletivo ou convenção trabalhista. O objetivo do governo é evitar conflitos entre patrões e empregados e, consequentemente, greves, principalmente nas obras dos estádios da Copa de 2014 e nos projetos de infraestrutura considerados prioritários. As dificuldades causadas por greves e conflitos nos canteiros de obras das hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, em Rondônia, foram a motivação inicial do acordo.

 Representantes da Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, OAS, Odebrecht, Carioca Engenharia, Constran, Galvão Engenharia e Mendes Junior se comprometeram a adotar as medidas previstas no documento em dez grandes projetos.

 Entre as obras, estão, além das usinas de Jirau e Santo Antônio, a hidrelétrica de Belo Monte. Também estão no pacote projetos ligados à Petrobras: ampliação da refinaria de Paulínia e recuperação de um tanque da estatal no porto de São Sebastião (SP) e do estaleiro Inhaúma, no Rio. Das empresas responsáveis pela construção ou reforma dos 12 estádios para a Copa, somente a Galvão Engenharia prometeu adotar as medidas no canteiro do Castelão, em Fortaleza.

 O compromisso estabelece que o recrutamento de mão de obra para os projetos será feito por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine), o que extingue os intermediadores, os chamados gatos. Além disso, os trabalhadores terão até sete representantes (o número varia de acordo com o número de empregados) para negociar com gerentes designados pelas empresas. Os representantes terão mandatos de seis meses, podendo ser reeleitos, e garantia de estabilidade no emprego.

 Durante a solenidade, a presidente Dilma Rousseff destacou que as três partes que negociaram o pacto superaram diferenças para organizar um setor que sempre foi mais desprotegido no Brasil. Segundo Dilma, esse não é um acordo feito sem que haja diferenças de pontos de vista, mas é um acordo que supera essas diferenças, que modifica a realidade, porque busca construir um consenso a partir desse conflito.

 Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, a garantia de representação sindical foi um dos principais avanços. Esse é o sonho de muitas categorias de trabalhadores do Brasil e, hoje, a construção civil, nesse processo maduro de diálogo, conquista, disse. Segundo ele, cerca de quatro milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo acordo.

 O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão, representante das entidades patronais, disse que será um desafio conseguir fazer com que as cerca de 170 mil empresas do ramo assinem o compromisso. Para ele, no entanto, o documento funcionará em caráter pedagógico, contribuindo para a melhoria gradativa das condições de trabalho no setor.

 

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