
AGÊNCIA CBIC
24/01/2012
Cortes no Orçamento não afetarão investimentos federais, diz Mantega
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24/01/2012 :: Edição 252 |
Jornal Brasil/DF 24/01/2012
Cortes no Orçamento não afetarão investimentos federais, diz Mantega
Os cortes no Orçamento de 2012 não afetarão os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e do Minha Casa, Minha Vida, assegurou ontem (23) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, o contingenciamento (bloqueio) de verbas se concentrará nas despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e nas emendas parlamentares.
O tamanho do corte, no entanto, ainda não está definido. "O contingenciamento vai ser do tamanho necessário para garantir o cumprimento da meta de R$ 140 bilhões de superávit primário [economia de recursos para pagar os juros da dívida pública] para este ano", ressaltou o ministro. O anúncio, disse, só será feito em meados de fevereiro.
O ministro deu as declarações após sair da primeira reunião ministerial de 2012 com a presidenta Dilma Rousseff. Ele acrescentou que, para este ano, estão previstos cerca de R$ 40 bilhões para o PAC e mais R$ 40 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida. Para a Copa do Mundo, estão destinados R$ 33 bilhões até 2013.
Mantega admitiu que as emendas parlamentares também serão afetadas pelos cortes. "Os parlamentares pedem R$ 20 bilhões. Eles sabem que não temos condições de dar isso", declarou. De acordo com o ministro, o rigor fiscal libera espaço para o Banco Central continuar a reduzir os juros.
"Vamos continuar nessa direção, dando continuidade à mudança de combinação política fiscal e monetária que já praticamos em 2011, em que a política monetária pode ser mais flexível; e política fiscal, mais rigorosa. Vamos continuar sem sacrifício do investimento nem dos programas sociais", destacou.
Em relação ao crescimento econômico, o ministro repetiu declarações dadas nos últimos meses que o Produto Interno Bruto (PIB) encerrará o ano com expansão entre 4% e 5%. No entanto, ele disse que o Brasil terá crescimento médio de 4,8% ao ano entre 2011 e 2014, mais que os 4,6% observados de 2007 a 2010, no segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo, declarou Mantega, tem como meta expandir o crédito de 15% a 17% em 2012. Esse crescimento, no entanto, deve vir acompanhado de redução dos juros cobrados dos consumidores. "O nosso grande desafio é reduzir o custo financeiro. O spread bancário para o consumidor ainda é muito alto", opinou.
O ministro acrescentou ainda que o governo pretende expandir a taxa de investimento para 24% do PIB até 2014. Para garantir a inserção do Brasil no comércio internacional em meio à crise global, ele disse que o país intensificará a política de defesa comercial, com aperto nas fiscalizações da Receita Federal e do Ministério do Desenvolvimento contra práticas comerciais desleais e até a adoção de salvaguardas.
Na relação com o Congresso Nacional, as prioridades do governo, destacou o ministro, são a aprovação da resolução que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual e da criação do fundo de previdência complementar para o serviço público federal.
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