AGÊNCIA CBIC
27/10/2011
Câmara libera R$ 5 bi para megaeventos
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| 27/10/2011 :: Edição 206 |
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BOL – Brasil Online/BR 27/10/2011
Câmara libera R$ 5 bi para megaeventos
A Câmara dos Deputados aprovou ontem medida provisória que permite a aplicação de recursos do Fundo de Investimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em obras das cidades-sedes da Copa-2014 e da Olimpíada do Rio-2016.
Pelo texto, que ainda segue para análise do Senado, o dinheiro poderá ser usado até 30 de junho de 2014.
De acordo com o relator da proposta, deputado Ricardo Molling (PP-RS), atualmente há cerca de R$ 5 bilhões disponíveis nesse fundo. A emenda que permitiu o uso dos recursos foi incluída a pedido do governo e recebeu 213 votos a favor e 85 contra.
"Esta é uma opção importante para viabilizar o funding de grandes obras para os eventos esportivos que demandam a atuação concertada de todos os entes federativos", declarou o deputado.
O líder do PPS, Rubens Bueno (PR), criticou a medida. Segundo o deputado, vai permitir ao governo retirar dinheiro do trabalhador para colocá-lo em obras da Copa.
"O governo sempre deu o compromisso de que não poria dinheiro público na Copa, mas estamos vendo que isso é mentira. É dinheiro do trabalhador para hotéis", disse.
Após reclamação do DEM, o governo aceitou retirar do texto o uso do fundo em arenas, centros esportivos e de treinamento, mas manteve para uso em projetos "de infraestrutura aeroportuária, de operações urbanas consorciadas, de transporte e mobilidade urbana, bem como de empreendimentos hoteleiros e comerciais que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização dos referidos eventos".
O FI-FGTS foi criado em 2007 para servir de fonte de recursos para obras de infraestrutura em áreas co-mo portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento.
Parte dos recursos captados nas contas dos trabalhadores do FGTS foi alocada para o novo fundo, até o limite equivalente a 80% do patrimônio líquido anual do FGTS. Hoje, o FI-FGTS pode aplicar até R$ 26 bilhões. Mas o fundo tem aplicados pouco menos de R$ 20 bilhões.
O FI-FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal. Quem define os projetos que receberão o dinheiro é o comitê gestor, formado por representantes de trabalhadores, empresários e governo federal. Os membros têm mandato de dois anos.
Para garantir que não haverá perda para o patrimônio do FGTS, foi criada uma trava de segurança. Se o projeto render menos do que a rentabilidade que o trabalhador tem garantida na sua conta, o governo cobre a diferença.
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