Governo ignora plano de habitação social e investe apenas 7% do previsto

 No Plano Plurianual de 2008 a 2011 a ordem é clara: a União deve investir R$ 4 bilhões na construção de moradias populares para famílias que ganham menos de três salários mínimos por meio do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Em teoria, portanto, o aporte necessário para fechar essa conta é de R$ 1 bilhão por ano. Na prática, contudo, não é bem isso que acontece. Este ano, por exemplo, o orçamento do fundo não passou de R$ 700 milhões. Embora, no acumulado desses quatro anos, o governo quase tenha alcançado a meta – o FNHIS atingiu R$ 3,5 bilhões -, os investimentos realizados não chegaram a 7% do prometido, ou R$ 250 milhões.

 O "esquecimento" do FNHIS por parte da União pode ser justificado pelo lançamento do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), que destina uma parcela de seus recursos à população que ganha até três salários, público alvo do fundo. Entretanto, conforme alerta o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o programa pode não ser suficiente para garantir moradia às famílias de baixa renda.

 Cleandro Henrique Krause, técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea, explica que a verba do MCMV para essa faixa de renda é menor (R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social, FDS). "NoMCMV, R$ 500 milhões vão para as famílias carentes, enquanto R$ 16,5 bilhões ficam para faixas de renda mais elevadas", conta. Entretanto, o maior problema está na lógica de mercado do projeto. As construtoras, que recebem os recursos por meio de convênios com o governo, geralmente priorizam os empreendimentos de maior valor para ofertar, o que prejudica o acesso das famílias de baixa renda às casas populares.

 "OMCMV agrega valor à política habitacional, mas, como não foca exclusivamente as famílias mais pobres, nem de longe substitui o FNHIS", diz.

 Entraves Parte do insucesso do FNHIS, contudo,vem da falta de planejamento dos municípios, que deixam de apresentar projetos bem estruturados na solicitação de recursos do governo federal. Pesquisa divulgada ontem pelo Ipea aponta que 96,7% das cidades brasileiras (5.377) aderiram ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) – quesito para recebimento de recursos do fundo. Entretanto, apenas sete prefeituras, em quatro estados, apresentaram planos habitacionais.

 Mas os municípios não são os únicos responsáveis pelo desempenho ruim do fundo de habitação. Embora a legislação exija que os planos sejam apresentados até 31 de dezembro deste ano, não há uma pressão para que eles atendam o prazo, conforme destaca Krause.

 Isso dificulta a concretização do Plano Nacional de Habitação do governo: zerar o déficit habitacional, estimado em 7,9 milhões de moradias, até 2023. Outro entrave é a regionalização das políticas habitacionais. "Há uma distribuição desigual dos recursos voltados à habitação social. Seis estados detêm mais de50%de municípios contemplados pelo FNHIS.

 De 28 municípios com menos de 100 mil habitantes, apenas 11% desfrutam do fundo", afirma. "O governo precisa acompanhar melhor os desembolsos para o setor", complementa. Procurado, o Ministério das Cidades, gestor dos recursos habitacionais, não se pronunciou até o fechamento desta edição.

 COMPARAÇÃO

 Fundo – O Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social pode ser solicitado por prefeituras, associações ou cooperativas habitacionais. Nesse sentido, os meios de produção podem partir diretamente da sociedade civil.

 Um grupo de moradores, por exemplo, pode solicitar o recurso do fundo, planejar e construir habitações próprias.

 A lógica é inversa à da produção voltada para o mercado.

 Minha Casa – O programa Minha Casa, Minha Vida também conta com recursos da União no subsídio à habitação para famílias com renda de até três salários mínimos – público do FNHIS. A liberação da verba é feita via convênios com a iniciativa privada. Visto que as empresas geralmente focam negócios de maior valor de mercado para ofertar, a eficiência da política habitacional para baixa renda pode ser comprometida.

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 Governo focou o Minha Casa, Minha Vida como política habitacional, mas o programa não é suficiente para garantir moradia às famílias de baixa renda Cleandro Krause Técnico do Ipea.