Paulínia garante construção para baixa renda

A cidade de Paulínia é a primeira da Região Metropolitana de Campinas a ser agraciada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida 2 (PAC 2) voltado para atender famílias com renda de até três salários mínimos. O prefeito José Pavan Junior participa amanhã, a partir das 10h, da cerimônia oficial de início das obras do residencial Vida Nova, localizado na Av. Guaraná, no Alto dos Pinheiros, destinado à construção de 593 casas populares para atender essas famílias beneficiando cerca de 2.500 pessoas.

 O terreno municipal de 263.560 mil m² foi doado através da Lei 3174/2011 ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), vinculado a Caixa Econômica Federal. A doação e os incentivos fiscais concedidos pelo Executivo foram os responsáveis em reduzir sensivelmente os custos das unidades habitacionais. O município está abrindo mão de algumas receitas a titulo de Imposto Sobre Serviços (ISS) e com isso a construtora não terá de recolher ISS, por se tratar de interesse social. Cada unidade deve custar aproximadamente R$ 60 mil.

 O residencial será erguido numa região central cercada por mais de 20 equipamentos públicos, como escolas, posto da guarda municipal, posto de saúde, padaria, supermercado, creche, ginásio de esportes, entre outros. "A intenção da prefeitura é trazer as pessoas de menor renda e inseri-las na sociedade, tornando mais acessível os equipamentos públicos até mesmo pela proximidade", diz Pavan.

 O residencial Vida Nova deverá ficar pronto em aproximadamente 12 meses. O projeto arquitetônico das casas contempla dois dormitórios, sala cozinha, banheiro, aquecimento solar, azulejo nas áreas molhadas, piso e a possibilidade de expansão do 3º dormitório. As residências também são isoladas, ou seja, são separadas por muro, não geminadas e possuem laje.

 A Prefeitura de Paulínia aumentou o número de unidades para os pessoas com deficiência e idosos, de 3% para 5%. A medida padrão das unidades é de 49,79 m² . "Aumentamos o projeto dessas unidades em cerca de 10m² para que a população tivesse ainda mais conforto", diz o secretário de Habitação Ricardo Politano.

 O secretário Ricardo Politano disse ainda que o plano de Habitação e Interesse Social da cidade constatou que o movimento migratório anualmente na cidade é de 70% e de 30% de taxa de natalidade. Com isso, a prefeitura tem uma preocupação muito grande em oferecer melhores condições às famílias mais carentes do município.

 "A nossa grande preocupação é o social. A preocupação do prefeito é esta e estamos investindo. Saímos na frente, nesse projeto para famílias com renda de até três salários mínimos, mas também em conjunto com os outros municípios da RMC que nos ajudaram. No nosso caso, a Câmara Temática de Habitação foi muito importante nessa questão e conseguimos aprovar todos os projetos, registramos e já tiramos as matrículas individualizadas", revela.

 As pessoas beneficiadas com o projeto necessitam preencher uma série de requisitos. Entre eles, estão residir há pelo menos 10 anos na cidade de Paulínia; estar inscritas no Programa de Ação Social (PAS); opção por habitação social dentro do PAS; não possuir imóvel; não ter sido contemplado por qualquer outro programa habitacional em âmbito federal; renda familiar de até 3 salários mínimos; possuir estado civil de casado ou conviver em união estável e atender os critérios da Lei Municipal 3.007/2009, aprovada pelo prefeito José Pavan Junior.

 As famílias que passarem por essa fase serão encaminhadas para a Caixa Econômica Federal onde passarão por outros critérios. De acordo com o secretário de Habitação da cidade tudo isso foi elaborado para evitar injustiça ou qualquer ilegalidade.

 Os critérios que serão utilizados para desempate serão maior tempo de moradia no município, maior tempo de constituição familiar e sorteio. "Tudo isso só foi possível graças a um trabalho minucioso da Secretaria de Habitação e do prefeito de Paulínia. Não precisamos desapropriar nenhuma área e com isso, gerar ainda mais gasto. Destinamos um terreno em uma excelente localização e todos os projetos, plantas e memoriais foram realizados pelos próprios funcionários da prefeitura", destaca o secretário.

 As famílias que forem agraciadas com a unidade habitacional vão pagar uma parcela de aproximadamente R$ 160 por mês, que pode chegar a até 360 meses. Ricardo Politano disse ainda que o programa permite na categoria de zero a três salários mínimos que o cidadão possa adquirir o imóvel mesmo estando negativado, protestado ou processado, pois o objetivo é permitir a inclusão social nesse sentido por ser um programa a fundo perdido do governo federal.

 O Programa de Ação Social (PAS) da Prefeitura de Paulínia é um conjunto de ações voltadas à melhoria da renda familiar, habitação, educação e transporte e está dividido em 5 projetos como Bolsa Educação, Renda Família, Passes Família e Passeio, Habitação Popular e Viver em Família.