Nova legislação prejudica o emprego, afirma a Fiesp

Trabalhadores e empresas ficaram em lados opostos quanto ao projeto aprovado na Câmara que estende o prazo do aviso prévio para até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias. De acordo com o Projeto de Lei 394189, o aviso prévio que o empregador deve conceder em caso de demissão passa a ser proporcional ao tempo de trabalho na empresa. Para quem tem até um ano, nada muda, continuando o aviso de 30 dias previstos na Constituição. A partir de um ano, serão acrescidos ao aviso três dias para cada ano de trabalho, podendo chegar ao máximo de 90 dias.

 A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o pagamento de aviso prévio terá um custo adicional calculado em R$ 1,9 bilhão por ano, levando-se em conta dados referentes a 2010. Para a entidade, a regra desestimulará a geração de empregos formais e reduzirá a competitividade brasileira.

 O presidente da Federação das Industrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que a extensão do aviso prévio pode prejudicar trabalhadores que pretendem mudar de emprego – o que é contestado por advogados trabalhistas. "O profissional pode ser obrigado a cumprir um longo aviso prévio e perder a nova oportunidade ou ter de pagar valor maior à empresa", disse Skaf.

 Segundo advogados consultados pela reportagem, contudo, a legislação já reconhece a dispensa do aviso prévio no caso de o demissionário já ter outro trabalho em vista.

 A Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou que a proposta aprovada não é a melhor, mas é "aceitável", afirma o gerente jurídico da entidade, Cássio Borges.

 O projeto ideal, segundo ele, previa o acréscimo de um dia por ano trabalhado.

 Borges citou a construção civil como um setor que não será muito impactado pela nova regra, pela alta rotatividade dos trabalhadores.

 Já o setor financeiro, ressaltou, tem panorama inverso, com perspectivas de custos trabalhistas mais elevados.

 ROTATIVIDADE. A Força Sindical avalia que a extensão do aviso prévio vai inibir a rotatividade no emprego. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT), embora tenha considerado a aprovação positiva, reclamou que o projeto foi pouco debatido. O presidente da entidade, Artur Henrique, disse considerar que a proposta terá pouca influência para reduzir o número de demissões.

 Já para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a medida dará mais condições para que o trabalhador demitido sem justa causa tenha mais tempo e relativa estabilidade para se preparar para concorrer a outra vaga.

 Segundo Solon Cunha, advogado trabalhista do escritório Machado Meyer, as empresas inevitavelmente terão de se adaptar ao aumento do aviso prévio proporcional, o que terá impacto em sua gestão de recursos humanos. "É como se fosse a Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada à gestão de recursos humanos das empresas. Ganharão as companhias com melhor gestão de pessoal", observou.