Casas populares deverão usar madeira legal

Jornal O Globo/BR- 26/06/2011

Casas populares deverão usar madeira legal

Lei ainda terá nova votação antes da sanção do governador 

 A Assembleia Legislativa do Rio aprovou em primeira discussão um projeto de lei que prevê que as madeiras usadas nas construções habitacionais do estado deverão ter comprovação de procedência. Caso seja aprovado em segunda discussão e seja sancionada pelo governador Sergio Cabral, todas as casas populares construídas pelo estado deverão utilizar apenas madeiras certificadas.

 Pela lei 1.985/09, a comprovação da origem da madeira seria feita por meio da apresentação do Documento de Origem Florestal (DOF), uma licença que é fornecida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

  Norma pode incentivar a iniciativa privada 

 – Hoje, o mundo inteiro já emprega a madeira legal. No Brasil, e mesmo no Rio, ainda há um grande índice de madeira não certificada sendo utilizado até porque há muitas dificuldades na fiscalização, mas o estado precisa servir de exemplo – defende o deputado estadual Marcelo Simão, autor do projeto.

 Segundo ele, ao obrigar o estado a comprovar a origem da madeira, a lei deve incentivar ainda a iniciativa privada a fazer o mesmo. Afinal, o uso da madeira legal é, inclusive, desde 2009 uma das exigências feitas pela Caixa Econômica Federal para a liberação de verbas para obras de financiamento habitacional.