AGÊNCIA CBIC
22/09/2010
Inmetro lança consulta pública sobre requisitos de avaliação de profissionais da construção civil
O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) lançou consulta pública, até 11 de outubro, sobre os Requisitos de Avaliação da Conformidade (RAC) de profissionais da área de Construção Civil.
O RAC define como deverá ser feita a autorização pelo Inmetro das entidades certificadoras de mão de obra da construção no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). O Programa de Certificação de Profissionais da Construção Civil é fruto da parceria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no âmbito do Plano Nacional de Qualificação.
A CBIC estimula os empresários da construção civil a acompanhar, analisar e se posicionar nesta consulta como também da elaboração e consultas das normas técnicas ABNT de qualificação de mão de obra.
A regulamentação se aplica inicialmente a sete ocupações: assentador e rejuntador de placas cerâmicas e porcelanato para revestimentos; instalador de pisos laminados melamínicos de alta resistência; impermeabilizador; instalador predial e de manutenção de tubulação de gás; operador de medidores de gás; e instalador convertedor de aparelhos a gás e instalador hidráulico.
Outras atividades profissionais da área de construção civil poderão ser incluídas ainda em 2010, à medida que as normas sejam publicadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Clique aqui para mais informações e http://www.abntonline.com.br/consultanacional/ (verificar normas do CB-90 – Comitê Brasileiro de Qualificação de Pessoas no Processo Construtivo para Edificações.
