Cidades define orçamento do FGTS para habitação popular

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de abril a Instrução Normativa nº 16, do Ministério das Cidades, que dispõe sobre os orçamentos Financeiro e Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes à área de Habitação Popular, para o exercício de 2010.

A IN garante a utilização em 2010 dos subsídios com recursos do FGTS que não foram utilizados no ano passado.

Para 2009, havia R$ 2 bilhões no FGTS para assegurar os descontos na compra da casa própria. Foram utilizados R$ 952 milhões e o restante (R$ 1,048 bilhão) poderá ser usado este ano.

Além disso, houve remanejamento dos R$ 18 bilhões do FGTS para a habitação popular nos locais onde a demanda é maior.

Enquanto as Regiões Norte, Nordeste e Sudeste perderam recursos, Sul e Centro-Oeste conseguiram um reforço. Clique aqui para acessar a íntegra da IN.