Habilitação e contratação de projetos de drenagem do PAC Saneamento – Estados e municípios tem novo prazo para apresentação de documentos

Estados, municípios e companhias de saneamento contemplados na última seleção de projetos de drenagem do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) tem novos prazos para habilitar e contratar propostas.

É o que estabelece a Instrução Normativa n° 7, publicada no último dia 22, no Diário Oficial da União. De acordo com a IN, agentes financeiros devem validar as propostas até 18 de fevereiro.

A IN 7/2010 também altera as datas de emissão de termo de habilitação, por parte do Ministério das Cidades, e de apresentação de documentação à Secretaria do Tesouro Nacional, por parte de estados e municípios. Clique aqui para acessar a IN.