Logo da CBIC

AGÊNCIA CBIC

16/11/2026

Radar Trabalhista: STF vai reiniciar julgamento sobre fim da escala 6×1 em plenário presencial

Um pedido de destaque do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux interrompeu, neste sábado (15/11), a análise no plenário virtual sobre o fim da escala 6×1. Com isso, o julgamento será reiniciado pelo plenário da corte presencialmente, ainda sem data marcada.

Até então, as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema, ADIs 8.041 e 8.042, julgadas em conjunto, já contavam com quatro votos, incluindo o do relator Flávio Dino, que foi seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Antes do pedido de Fux, a data final para a votação virtual era segunda-feira (16/11). Agora, caberá ao presidente da corte, Edson Fachin, pautar o processo no plenário.

Ajuizadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), as ADIs questionam, entre outros pontos, o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026 para a redução da jornada de trabalho — além de dar um dia a mais de folga semanal aos trabalhadores, a norma reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima por semana.

O texto aprovado no Congresso, prevê a implementação das novas regras em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2026, dois meses após a publicação da emenda, a jornada
semanal máxima passará a ser de 42 horas, e o segundo dia de descanso se tornará obrigatório.

Para saber mais sobre essa e outras notícias relacionadas à área trabalhista, além de uma seleção de decisões publicadas por Tribunais Superiores, Executivo, Ministério Público do Trabalho e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, acesse o Radar Trabalhista 484/2026  da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) de 09/11 à 13/11/2026.

Confira a galeria com todas as edições do Radar Trabalhista.

O tema tem interface com o projeto “Monitoramento de dados de Saúde e Segurança no Trabalho e Relações Trabalhistas e iniciativas de prevenção de acidentes e valorização do trabalhador”, da Comissão de Política de Relações Trabalhistas (CPRT) da CBIC, em parceria com o Serviço Social da Indústria (SESI).

COMPARTILHE!

VEJA TAMBÉM

Calendário

Seg

Ter

Qua

Qui

Sex

Sab

Dom

Parceiros e Afiliações

Associados

 
 

Clique Aqui e conheça nossos parceiros

Afiliações

 
 
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.