Presidente da Câmara confirma tramitação da redução da jornada de trabalho por meio de PEC

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP/PB), anunciou que as discussões sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal serão conduzidas por meio de emenda constitucional – as PECs 221/2019 e 8/2025, que tratam do assunto e estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A decisão foi tomada na quarta-feira (15/04), após reunião com os líderes partidários.

No anúncio, Motta destacou que, apesar da competência do Presidente da República de encaminhar projetos de lei em regime de urgência constitucional, a condução dos trabalhos legislativos na Câmara é prerrogativa da presidência da Casa. O deputado frisou que a relação com o governo tem sido a “mais institucional e correta possível”, com cada Poder mantendo sua independência.

O presidente da Câmara esclareceu ainda que não há previsão de designação de um relator para o projeto de lei encaminhado pelo Planalto. No intuito de permitir o avanço da tramitação das PECs, foram convocadas sessões no plenário da Câmara para a quinta (16) e sexta (17), de modo a cumprir o prazo regimental das vistas coletivas que foram concedidas no âmbito da CCJC. Com isso, o tema poderá ser apreciado pela Comissão a partir da próxima quarta (22).

Próximos passos – Após a aprovação da admissibilidade das PECs pela CCJC, será criada uma Comissão Especial para analisar o mérito das propostas, consolidar o texto e propor alterações. O presidente e o relator desse futuro colegiado serão definidos somente após a votação na CCJC. O presidente da Câmara reafirmou a expectativa de concluir a votação da matéria na Casa entre o final do mês de maio e o início do mês de junho.