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AGÊNCIA CBIC

25/02/2026

CBIC articula avanço do PL 4749/2009 na CCJC

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), representada por Luis Henrique Macedo Cidade, Relações Institucionais e Governamentais da entidade, e Pedro Krahenbuhl, Diretor do Secovi-SP,  se reuniu nesta terça-feira (24) com o deputado Toninho Wandscheer para conversar sobre a aprovação do parecer ao PL 4749/2009 (Vícios Construtivos) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

Durante o encontro, também foram articulados os próximos encaminhamentos para viabilizar a aprovação da Redação Final do projeto na própria Comissão, etapa necessária para o envio da matéria ao Senado Federal.

A atuação reforça o acompanhamento legislativo permanente da CBIC, em temas estratégicos para o fortalecimento da segurança jurídica e da previsibilidade nas relações contratuais do setor da construção civil.

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